Na quarta e quinta-feira, dias 25 e 26 de junho, servidores e vereadores participaram do curso "PPA, LDO e LOA na Administração Pública", com o professor Luciano Lima, da SGP – Soluções em Gestão Pública. 

No curso, os participantes aperfeiçoaram seus conhecimentos sobre as três peças que compõem o planejamento e o orçamento público no Brasil: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

As três peças orçamentárias são elaboradas pelo Poder Executivo e enviadas ao Poder Legislativo, que a complementa e realiza alterações e ajustes. Neste ano, as três serão preparadas no segundo semestre. 

O PPA é elaborado no primeiro ano de cada governo e tem vigência nos próximos quatro anos, até o primeiro o ano do governo seguinte (mesmo nos casos de reeleição) – essa duração busca articular as gestões e contribuir para a continuidade das políticas públicas entre um governo e outro. Além disso, o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

Já a LDO é elaborada anualmente e enuncia as políticas públicas e respectivas prioridades para o ano seguinte.

A LOA, por sua vez, tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o próximo ano financeiro. Essa última pela tem um caráter mais específico, detalhado e concreto em comparação à LDO, que é mais generalizante e conceitual.