Na quinta-feira, dia 7 de agosto, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir o tema de políticas públicas para as mulheres. A audiência aconteceu com base no Requerimento nº 405/2025, aprovado em plenário e de autoria do Vereador Ernani Gragnanello (PT).
O evento contou com tradução em Libras e gravação, a qual pode ser assistida neste link.
Na fala de introdução, Ernani Gragnanello disse que a audiência fazia parte de um conjunto de atividades desenvolvidas pelo Município para a Campanha Agosto Lilás, de combate e prevenção à violência contra a mulher. Ele mencionou também que recentemente foi realizada a 1ª Conferência dos Direitos da Mulher pelo conselho municipal ligado ao tema, e acrescentou que o encontro da noite de quinta-feira objetivava contribuir para a campanha em três eixos: igualdade de gênero, combate à violência contra a mulher e fortalecimento da autonomia econômica feminina.
Em seguida, a Vereadora Mara Choquetta fez um histórico dos direitos conquistados pelas mulheres, desde o direito de poder frequentar as escolas (1827), o acesso à faculdade (1879) e o direito ao voto (1932), até a Lei Maria da Penha (2006), que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei relativa ao feminicídio (2015), e a legislação que criminalizou a importunação sexual (2018) e a violência política contra a mulher (2021).
Ao longo do encontro, entre outros pontos, os presentes discutiram a importância da proteção às mulheres de todas faixas etárias; o papel dos conselhos municipais no acompanhamento dos casos de gravidez na adolescência, por exemplo; a necessidade de melhorar a comunicação entre os conselhos e outros órgãos do poder público; vagas em creche; quais serviços já são prestados pela secretaria de saúde e as políticas públicas já implementadas no Município; e a importância do mercado de trabalho e da equidade salarial para o tema.
"Violentômetro": painel para alertar as mulheres sobre ações que podem indicar contextos de violência doméstica ou violência em outros ambientes e situações, com uma ordem crescente de cuidado, reação, pedido de ajuda e denúncia. (Veja o painel em detalhe no final do texto).
Além dos vereadores mencionados, compareceram ao evento a Secretária de Assistência Social, Cristina Puls, o Secretário de Saúde, Mauro Nunes, a ex-vereadora Dayane Amaro Costa, a Comandante da GCM, Elaine Navarro, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Rosa Maria Silva, e a coordenadora do Conselho Tutelar, Célia do Carmo da Silva.
Também estiveram presentes a representante do Centro de Referência à Mulher, Daniela Gonçalves, a representante do grupo Mulheres do Brasil, Rose Alcântara, as representantes do CEDOCH, Concordia Velo e Antonia Marchese, as advogadas Izabel Christina de Campos Maluf, Daniela Toledo, Patrícia Guilherme Costa, além da coordenadora interina da Casa dos Conselhos, Nilza Maria Campelo, a coordenadora do grupo Mulheres Empoderadas, Rosana Maria Caveanha, Lara Caveanha Gragnanello e a professora Maria de Lourdes Nunes Pelegrino.
