No dia 6 de novembro, uma audiência pública debateu diversos artigos da Lei Complementar nº 392/2025, que institui a nova Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de Mogi Mirim e o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) progressivo no tempo.

Os artigos em discussão dizem respeito a benefícios e isenções relacionados ao IPTU Verde e boas práticas ambientais, estímulo a estabelecimentos gastronômicos, comércio e habitação na região central, retrofit e preservação arquitetônica, e ao histórico de bom pagador.

Tais tópicos foram resultado de emendas ao então projeto da lei complementar, propostas pelos Vereadores João Gasparini (União) e Mara Choquetta (PDT), autores também da audiência pública, a qual contou com tradução em Libras e foi transmitida ao vivo – assista aqui à gravação.  

No encontro, além dos autores, estiveram presentes o Secretário Municipal de Finanças, Mauro Zeuri, e servidores da pasta e deste legislativo. 

Os presentes explicaram em linhas gerais cada artigo e como aconteceria sua aplicação pelo Poder Executivo nos próximos anos.