Na 13ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na segunda-feira (29), a Câmara aprovou quatro projetos de lei, em turno único, e três projetos de lei, em segundo turno.
Em turno único, foram aprovados os seguintes projetos:
- PL nº 41/2024: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00."
- PL nº 42/2024: "Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a desapropriar, amigavelmente, área de terreno que especifica."
- PL nº 43/2024: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro de 2023, no valor de R$ 184.856,33."
- PL nº 47/2024: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 164.908,44."
Já em segundo turno, foram aprovados os projetos:
- PL nº 23/2024: "Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, e dá outras providências".
- PL nº 35/2024: "Institui o 'Dia Municipal do Capelão' no Município de Mogi Mirim e dá outras providências."
- PL nº 37/2024: "Institui, no Calendário Oficial do Município de Mogi Mirim, o Dia de Combate à Endometriose e dá outras providências."
