Na noite de terça-feira, dia 1º de julho, uma audiência pública teve como tema "Pessoas em situação de rua em Mogi Mirim". A audiência foi uma iniciativa da Vereadora Daniella Campos (PP) e aconteceu com base nos Requerimentos nº 290 e 330, aprovados em Plenário.

A mesa principal do evento foi composta por Daniella Campos e pelos Secretários Cristina Puls (Assistência Social) e Mauro Nunes (Saúde), pelo Guarda Civil Municipal Francisco Cesar, pelo Presidente da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (ACIMM), Nelson Theodoro Junior, e pelo coordenador da Defesa Civil, Luiz Roberto Di Martini.

Inicialmente, a Vereadora Daniella e sua assessoria frisaram que a questão das pessoas em situação de rua é complexa e envolve direitos humanos, políticas públicas, questões de uso de substância, moradia e geração de renda.

Elas então apresentaram reclamações de comerciantes referentes à limpeza na frente de lojas e outros locais, casos de pessoas morando em locais inadequados, como no Núcleo Integrado de Atividades Sociais (NIAS), e daqueles que ficam nos semáforos.

Ainda como introdução, a vereadora apresentou os projetos de lei, de sua autoria, relativos ao tema (veja aqui um exemplo) e agradeceu à secretária Cristina Puls e ao Francisco da GCM pelo atendimento e resolução do caso da senhora que estava morando no ponto de ônibus.

A audiência contou com tradução em Libras, foi transmitida ao vivo e está disponível neste site e no canal da Câmara no YouTube. Leia abaixo alguns pontos da discussão.

Reconstrução de vínculos e autoestima

“Ninguém vai para a rua porque quer e ninguém vai de um dia para o outro. Existe um processo e existem vínculos que são rompidos e situações de violência familiar e violência institucional que levam uma pessoa para a rua. O processo inverso, de saída da rua, é o mesmo: um processo de reconstrução de vínculos, de autoestima e ressignificação de fatos na vida desse sujeito. E esse processo é difícil”, explicou Cristina Puls, acrescentando que o tema não é restrito à assistência social e demanda não uma, mas várias políticas públicas.

Para explicar o contexto atual, a secretária fez um histórico das medidas municipais relacionadas ao tema, desde o fechamento do albergue, em 2010, a retomada das ações, com operações no inverno, em 2014, e o início da Casa de Passagem, em 2021, com recursos do governo federal. Ela explicou que nesse período houve um aumento da população de rua em nível nacional devido à crise econômica, e os serviços prestados a essa população, antes pontuais, foram se tornando mais contínuos. 

Cristina Puls explicou ainda que a Casa de Passagem faz o acolhimento e acompanhamento também de casos provenientes de outras situações de violência. Além disso, destacou a parceria da pasta com a GCM e disse que este ano o Município vai contratar um serviço de abordagem social, com uma busca ativa que acompanhe essas pessoas na rua.

Da esquerda para a direita: Mauro Nunes, GCM Francisco Cesar, Vereadora Daniella Campos, Cristina Puls e Nelson Theodoro.  

Comércio

Puls disse ainda que a Assistência Social se preocupa em manter um diálogo entre as pessoas em situação de rua e os comerciantes, para que possa existir um respeito mútuo.

O presidente da ACIMM, Nelson Theodoro, acrescentou que diversos comerciantes e clientes têm enfrentado problemas relacionados à limpeza e destacou que o comércio de Mogi Mirim já enfrenta uma situação difícil com várias lojas fechadas e precisa atrair novos empresários e investimentos para reverter a situação e gerar mais empregos.

Internações voluntária, involuntária e compulsória

Partindo do exemplo de Mogi Guaçu, a secretária de Assistência Social disse que Mogi Mirim também faz internações compulsórias quando necessário – atualmente há duas solicitações desse tipo em juízo. Além disso, segundo Cristina Puls e Mauro Nunes, há um diálogo entre a Assistência e a Saúde para que o médico, que hoje é chamado em determinados casos, possa começar a acompanhar as equipes nas ruas.

Nunes explicou que o pedido de internação compulsória é um processo que envolve o poder público e avaliações médica, do Ministério Público e do juiz, etapas que podem demorar. Segundo o secretário, entre outros casos, a Saúde atua também naqueles pontuais e de emergência, como de uma pessoa em situação de rua que chega em surto no Pronto Socorro Central. Ele explicou que após receber atendimento médico e se restabelecer, o paciente pode optar pela internação, que em casos assim acontece via CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) do governo estadual.

O psicólogo e especialista em saúde mental, Ed Carlos Faria, e o presidente do Conselho de Segurança Pública (Conseg), Marcelo Massini, ampliaram o diálogo sobre as internações. 

Faria explicou que a Lei 10.216/2001 abre possibilidade para três tipos de internação: a voluntária, a involuntária e a compulsória (vista acima). A voluntária é quando a pessoa tem vontade (ou é convencida) e se interna voluntariamente – esses casos alcançam os melhores resultados, de acordo com o psicólogo. A involuntária é feita por familiares e sem a necessidade de acionar o juiz e, por isso, costuma acontecer mais rapidamente. Ele frisou que a compulsória deve ser feita em último caso e acrescentou que uma possibilidade é acompanhar, por meio da assistência e da saúde, constantemente essa população nas ruas (por exemplo, com profissionais redutores de danos do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas – CAPS AD). Ed Carlos disse ainda que, além daqueles que usam substância, há pessoas vivendo nas ruas devido à saúde mental e outras devido à problemas de moradia.   

Com base em informações do Secretário de Assistência Social de Mogi Guaçu, Cássio Luciano dos Santos, Massini contou que no município vizinho houve uma integração entre as pastas de Assistência, Saúde, Segurança e Ministério Público que acelerou o processo para pedidos de internação compulsória. Outro ponto destacado por Massini é que o poder público precisa acompanhar o caso ainda durante a internação, para que após o tratamento possa acontecer a reintegração social.

Participação popular e níveis de articulação

A Vereadora Mara Choquetta (PDT) e o Pastor Fernando Silveira mencionaram o papel das instituições religiosas no tema e contaram casos em que o poder público, o terceiro setor e a população conseguiram auxiliar a pessoa a sair das ruas.  

Outro nível de parceria, entre governo municipal e estadual, foi mencionado pelo Vereador Manoel Palomino (PSD): uma audiência com o Vice-Governador Felicio Ramuth, intermediada pelo Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SP), Vinicius Marchese.

O Vereador João Victor Gasparini (UB), por sua vez, cobrou maior integração entre as pastas da Prefeitura e um plano municipal que estabeleça diretrizes de trabalho. Gasparini defendeu a necessidade reforçar o CAPS, a estrutura da Assistência Social e o senso de direção no poder público para que políticas públicas sejam estabelecidas.   

Já o Vereador Cinoê Duzo (PP) destacou o papel dos Bombeiros, dos Guardas Civis Municipais, dos Policiais Militares e Defesa Civil no tema.

Além de uma articulação entre as pastas, os presentes também destacaram a necessidade de reforçar ainda mais parcerias entre Mogi Mirim, Mogi Guaçu e Itapira e outros municípios da região.  

Presença na audiência

Também compareceram ao evento a Secretária de Negócios Jurídicos, Adriana Tavares, os Policiais Militares Cabo Paulo Godoi e Cabo Carla Biazotto, o Presidente do Conselho de Turismo, Sebastião Zoli, as representantes Carolina Landgraf (Casa de Passagem), Fernanda Silva (Resgate a Vida), Maria Benedita (Amor Exigente), entre outras pessoas.