Na 43ª Sessão Ordinária de 2024, em atendimento ao Regimento Interno, o Presidente da Câmara, Vereador Dirceu da Silva Paulino (União Brasil), relatou resumidamente os trabalhos desenvolvidos pela Casa, durante o biênio 2023 - 2024.
Com base em levantamento da Secretaria, o Presidente informou que nesses dois anos foram realizadas 85 Sessões Ordinárias, 16 Extraordinárias e duas Solenes: uma para a entrega de Título de Cidadão Mogimiriano (2023) e outra para a entrega da Medalha “Presidente João Teodoro” (2024). Também foram realizadas 21 audiências públicas e 14 tribunas livres.
Nesse período, foram aprovados: 268 Projetos de Lei, 17 Projetos de Lei Complementar, seis Projetos de Resolução e 38 Projetos de Decretos Legislativos.
"É importante realçar que, quando assumi a Presidência, tínhamos 69 Projetos que ficaram pendentes de apreciação em 2022, e todos tiveram resolutividade", disse Dirceu Paulino.
Além disso, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar os problemas das terceirizações na área da saúde pública em Mogi Mirim, e foram criadas as seguintes Frentes Parlamentares: de Agricultura e Agronegócio; de Combate ao Álcool e outras Drogas; e de Revitalização da Região Central e Diversificação Comercial.
Neste biênio, foram processados os seguintes documentos: Processos Legislativos (342); Processos Administrativos (233); Requerimentos (944); Indicações (1.366); Moções (734); Ofícios Expedidos (654); Atos da Mesa (96); Portarias (138); Certidões (74); e Declarações (24).
Quanto à administração da Câmara, entre outras realizações, o Presidente destacou:
- A criação dos empregos públicos de Diretor Geral e Controlador Interno – e da comissão para o concurso, ainda a ser realizado, para esses empregos –, e dos cargos em comissão de Gerente de Compras e Gerente de Secretaria Legislativa;
- A regulamentação do estágio probatório para os cargos de emprego público;
- Concessão de subsídio para assistência complementar à saúde aos servidores públicos do Poder Legislativo;
- Regularização do Banco de horas e do Índice de Folha de Pagamento;
- Levantamento dos apontamentos, realização de reuniões com o Tribunal de Contas e estabelecimento de parceria com o Controle Interno da Prefeitura;
- Atribuição de novas funções e capacitação dos funcionários do Controle Interno;
- Regularização das funções do jornalista e realização de parcerias com o jornalismo da Prefeitura e SAAE.
- Regularização do Arquivo Público da Câmara e das Atas atrasadas, e a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Câmara (Resolução n° 327/2023).
- Implantação de tramitação digital em proposituras (Requerimentos, Indicações e Moções) e assinatura eletrônica para todos os Vereadores.
- Regularização do Sistema de Votação Eletrônico e melhoramentos na efetividade dos trabalhos legislativos com sessões mais curtas e produtivas.
- Implantação de melhorias nos Processos de Compras com adequação à nova Lei de Licitações, estabelecimento de Cronograma de Compras, exigência de Certidões para Compras Diretas, realização de Certames Eletrônicos e Compras Compartilhadas em parceria com a Prefeitura e SAAE (Cestas Natalinas e Combustível).
Com relação a melhorias na infraestrutura e dependências da Câmara, o Presidente mencionou:
- A obtenção do Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
- A realização de Projeto para reforma do telhado, calhas e parte elétrica.
- A aquisição de mobiliário novo para a recepção e plenário, ar condicionado, computadores e itens de informática para Vereadores e Servidores da Casa.
- A Implantação de internet aberta aos visitantes.
- A inauguração do Busto em homenagem à Joaquim Firmino.
- O armazenamento e a exposição de Documentos Históricos, através de aquisição de mesas expositoras para o hall do plenário, preservando e valorizando a história de Mogi Mirim.
"Cumpre-me esclarecer que os trabalhos desta Casa estão em ordem, por isso agradeço a colaboração de todos os funcionários e assessores que contribuíram para o bom funcionamento da Câmara Municipal", disse Dirceu, agradecendo também aos jornalistas pela cobertura dos trabalhos legislativos e, principalmente, à população mogimiriana pela participação nas sessões e demais atividades da Casa de Leis.
