Com voto favorável de todos os vereadores na 25ª e 26ª Sessões Ordinárias, a Câmara Municipal aprovou em dois turnos o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria dos Vereadores Wagner Pereira (PL), Vice-Presidente da Câmara, e Marcos Cegatti (PSD), 2º Secretário. O projeto, aprovado com uma emenda, dispõe sobre a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Município de Mogi Mirim.
O texto do projeto estabelece, entre outros pontos, que o programa poderá ser implementado em hospitais municipais e na Santa Casa de Misericórdia, que atualmente possui seis leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal, sendo quatro deles destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Na justificativa, os autores explicam que a iniciativa foi inspirada na Lei nº 17.569/2021, do Município de São Paulo, e que o programa "visa a implementação de protocolos estruturados e modernos de assistência à saúde neonatal, com o propósito de reduzir sequelas neurológicas decorrentes de hipóxia, trauma de parto ou outras complicações comuns no período perinatal."
Assista à discussão que antecedeu a votação da propositura em primeiro turno, clicando aqui.
O projeto agora aguarda a sanção do poder executivo para se tornar lei.
