Nas 37ª e 38ª Sessões Ordinárias de 2025, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Mogi Mirim para o período de 2026 a 2029.
Na documentação do projeto, o executivo explica que o PPA 2026-2029 busca definir o caminho da administração pública, visando manter os serviços públicos que apresentam resultados positivos e atender outras demandas do Município.
O autor informa ainda que o projeto leva em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), indicador de avaliação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Além disso, ressalta que a execução do PPA será uma "empreitada colaborativa, dependendo de parcerias com os governos estadual, federal e a iniciativa privada, além do permanente engajamento da sociedade civil."
Assista aqui à discussão que antecedeu a votação em primeiro turno.
Plano Plurianual 2026 - 2029
O PL nº 118/2025 também foi apresentado e discutido neste Legislativo Municipal em duas audiências públicas (link para a primeira; link para a segunda) e está organizado em nove programas-eixo, que envolvem diversas áreas da administração municipal e fornecem orientações e objetivos para os próximos quatro anos. Confira abaixo pontos de cinco deles:
- Mogi Mirim Inteligente e Resiliente: o programa almeja modernizar serviços, processos administrativos e monitoramento municipais, ampliar o atendimento online e serviços públicos digitais; implantar soluções de telemedicina e suporte técnico na área de educação.
- Gestão Efetiva e Transparente: pretende aprimorar o acesso dos munícipes à gestão e ampliar a transparência desta. Um dos objetivos é garantir a participação das mulheres em cargos de liderança, enquanto entre indicadores de transparência constam a Escala Brasil Transparente, instrumentos de controle interno, audiências públicas e servidores com capacitação oferecidas pelo Município.
- Desenvolvimento Sustentável: programa com ações de economia inclusiva e sustentável, emprego e renda, produção agrícola, energias renováveis, turismo, preservação de áreas de proteção ambiental etc.
- Mogi Mirim Segura e Bem Cuidada: integração dos sistemas de segurança pública, ocupação dos vazios urbanos, zeladoria qualificada, iluminação, destinação adequada para resíduos sólidos, entre outros pontos.
- Câmara Municipal Modernizada: aperfeiçoar constantemente a atuação do Poder Legislativo e estimular a partir das mídias sociais a participação da sociedade no Poder Legislativo.
O PPA traz ainda os programas "Mogi Mirim inclusiva"; "Cidade Educadora"; "Vida Saudável"; e "Cuidando de Martim Francisco".
O projeto foi aprovado com duas emendas. A primeira delas, de autoria do Vereador Marcos Cegatti (PSD), remaneja recursos da área de Divulgação e Publicidade de atos institucionais para a área de Educação. O autor argumentou que a medida se justifica diante da necessidade crescente de modernização das unidades de ensino e que a transferência não prejudicaria a publicidade da gestão. A segunda emenda, de autoria do Poder Executivo, ajusta valores para "Pessoal e encargos", retifica ações da Secretaria de Saúde e realiza outros remanejamentos.
