Na sessão ordinária de segunda-feira (1), o plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria do Prefeito. O PL dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro de 2023, no valor de R$ 678.000,00.
De acordo com a documentação da propositura, o montante é proveniente da Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e será utilizado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Do total, R$ 508.500,00 serão destinados a "editais para contratação de pareceristas, programas e projetos visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural, apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, e contratação de empresa especializada para obras e reformas em equipamentos públicos da Cultura" – informa o documento.
O restante, R$ 169.500,00, será empregado em editais para fomento às redes de Pontos de Cultura, por meio de termos de compromisso cultural e prêmios.
A redação do projeto de lei especifica os repasses da seguinte forma: Subvenções econômicas (R$ 150 mil); Outros auxílios financeiros a pessoa física (R$ 270 mil); Premiações culturais, artísticas, desportivas e outras (R$ 30 mil); Obras e instalações (R$ 228 mil). Totalizando: R$ 678 mil.
O projeto agora segue para a sanção do Executivo.
