Na 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de setembro, os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria do Presidente Cristiano Gaioto (PDT). O projeto institui o Programa Municipal de Capacitação de Cuidadores.
A proposta, que foi aprovada com uma emenda do Vice-Presidente, Wagner Pereira (PL), busca oferecer formação e qualificação gratuita para cuidadores de crianças, idosos e pessoas com deficiência no Município.
O texto do projeto estabelece que a capacitação poderá ser presencialmente ou à distância e envolverá conteúdos relacionados aos cuidados básicos de higiene, prevenção de acidentes domésticos, primeiros socorros, noções de inclusão e atendimento humanizado.
Na justificativa, o autor escreve que o aumento da população idosa e da demanda por cuidados também para as pessoas com deficiência e crianças em situação de vulnerabilidade exigem políticas públicas de qualificação profissional. "Esta propositura visa qualificar e preparar profissionais, geralmente cuidadores de idosos, para atuar com responsabilidade e ética em diferentes contextos", salienta Gaioto.
Assista à discussão e votação do projeto em primeiro turno.
O projeto de lei agora será enviado para a sanção do poder executivo.
