Por meio do Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica nº 1/2026, assinado pelo Presidente da Câmara, Cristiano Gaioto, e por todos os Vereadores, a Câmara Municipal de Mogi Mirim está preparando uma revisão, atualização e modernização da Lei Orgânica de Mogi Mirim (LOMM).
O projeto busca atualizar a última versão da LOMM — promulgada em 12 de junho de 2010 — e suas emendas, aprimorar sua redação e eliminar pontos divergentes entre a "Constituição Municipal" e a Constituição Estadual de São Paulo de 1989 e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
É importante que a população participe desse processo e para isso a Câmara abrirá um canal de "Consulta Pública", no qual, através de um formulário, o munícipe poderá enviar sua sugestão. O canal permanecerá aberto do dia 24 de setembro ao dia 13 de outubro.
Clique AQUI para ser redirecionado para a página da "Consulta Pública", preencher o formulário e enviar sua sugestão.
As sugestões serão analisadas durante a tramitação do projeto e poderão ser incorporadas ao texto, por meio de emendas.
Audiências Públicas
Além desse canal, haverá duas audiências públicas sobre a modernização da LOMM.
A primeira será no dia 9 de outubro, às 17h, e a segunda, no dia 16 de outubro, às 17h. Os encontros acontecerão no Plenário da Câmara, localizado na Rua Dr. José Alves, nº 129, no Centro de Mogi Mirim.
Os munícipes poderão participar presencialmente ou virtualmente, acompanhando a transmissão ao vivo no canal da Câmara no YouTube.
