Na 32ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (22), os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025, de autoria do Vereador Wilians Mendes (PDT). O projeto cria a Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes.
De acordo com a redação da proposta, a frente buscará debater, propor e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas voltadas à proteção infanto-juvenil no ambiente digital.
Para isso, a frente poderá, entre outras atividades, realizar audiências públicas, fóruns e reuniões com órgãos públicos, entidades da sociedade civil, especialistas e representantes do setor de tecnologia; acompanhar programas e ações ligados ao tema; propor matérias legislativas para fortalecer o combate a essa violência; e organizar campanhas educativas sobre o uso responsável e seguro da internet.
A frente será composta por livre adesão dos vereadores e reunir-se-á uma vez por mês.
Na justificativa, o autor escreve que a medida "é uma resposta necessária e urgente ao aumento expressivo de casos envolvendo cyberbullying, exposição indevida, aliciamento virtual, assédio e outras formas de violência no meio digital."
Além disso, Wilians Mendes destaca que a frente parlamentar atuará como espaço de diálogo e formulação de políticas públicas, visando aprimorar a rede de apoio às vítimas já existente e fortalecer tais políticas no sentido da prevenção, educação digital e responsabilização de agressores.
Assista à discussão do projeto, neste link.
