Na 12ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na segunda-feira (22), a Câmara aprovou um projeto de lei, em segundo turno, e três projetos de lei, em primeiro turno. 

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2024, o qual "dispõe sobre a proibição de exclusão de comentários e bloqueio de usuários nas páginas oficiais da Administração Pública Municipal nas redes sociais e adota outras providências."

Em primeiro turno, foram aprovados o Projeto de Lei nº 23/2024, o Projeto de Lei nº 35/2024 e o Projeto de Lei nº 37/2024. 

O primeiro "dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, e dá outras providências."

O segundo "institui o 'Dia Municipal do Capelão' no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências."

O terceiro "institui, no Calendário Oficial do Município de Mogi Mirim, o Dia de Combate à Endometriose, e dá outras providências."