Na 26ª Sessão Ordinária de 2025, realizada no dia 11 de agosto, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria da Vereadora Daniella Campos (PP). O projeto institui a Campanha "Eu freio para os animais" dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas.

Entre outros objetivos, a campanha de caráter permanente visa conscientizar a sociedade sobre a importância de compartilhar as vias com os animais (domésticos e silvestres), tanto para a segurança destes quanto para a segurança das pessoas.

Para ampliar a conscientização, a campanha poderá por exemplo colocar placas nas vias e demais locais, informando sobre a presença de animais, e adotar outras medidas preventivas para evitar atropelamentos, acidentes e outras intercorrências. Assim como, incentivar programas voltados para a educação ambiental.

O projeto estabelece ainda que o poder público poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para a implementação de ações ligadas à campanha.

Na justificativa, Daniella Campos argumenta que a propositura busca reduzir o número de atropelamentos de animais no trânsito e promover o respeito à vida animal e também a prevenção da vida humana, pois há registros de acidentes fatais de pessoas, após colisão com animais.

"Em Mogi Mirim, por exemplo já houve registros de acidentes envolvendo capivara, cavalo, cachorro, etc. Tais acidentes não estão relacionados apenas a animais de grande porte. Há também animais de pequeno porte, que podem atravessar o mesmo caminho", escreve a parlamentar.

Assista à discussão que antecedeu a votação do projeto em primeiro turno na 25ª Sessão Ordinária, clicando aqui.

O PL nº 48/2025 agora depende da sanção do poder executivo para se tornar lei.