Na 28ª e na 29ª Sessões Ordinárias, a Câmara Municipal aprovou, com voto favorável da maioria dos vereadores, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do Vereador Sargento Coran (PP). O substitutivo institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Mirim, o dia 3 de agosto, como o "Dia do CAC – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador".
Na justificativa, Sargento Coran destaca que a instituição do “Dia do CAC”, no Calendário Oficial do Município de Mogi Mirim, busca valorizar os praticantes dessas atividades, e reconhecer seu papel social, esportivo, histórico e ambiental.
No mesmo documento, o parlamentar explica que a categoria de Atirador Desportivo é uma modalidade reconhecida internacionalmente e está presente nos Jogos Olímpicos. Ele ressalta que a primeira medalha de ouro do Brasil nas Olimpíadas foi no Tiro Esportivo, com o atleta Guilherme Paraense e que esse feito histórico para o esporte nacional aconteceu no dia 3 de agosto de 1920 – por isso a escolha de tal data para o Dia do CAC.
Já para a categoria de Caçador, o autor esclarece que o CAC passa por fiscalização rigorosa, precisa de registro no IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), de autorização específica para a atividade, incluindo autorização da fazenda onde acontecerá a caça, e que somente a caça de javali (e javaporco) é permitida. "Tal ação visa colaborar com o controle de espécies exóticas, invasoras, com alto poder reprodutivo e predatório, como o javali e o javaporco, que causam sérios danos à agricultura, ameaçam animais domésticos e até colocam em risco a vida humana, além de serem vetores de doenças", escreve o autor.
Por fim, a categoria de Colecionador, escreve Sargento Coran, "contribui para a preservação da história e da cultura militar, promovendo o estudo, a valorização e a conservação desse patrimônio cultural, tanto material quanto imaterial. Essa atividade é estritamente regulamentada e fiscalizada pelo Exército Brasileiro, estando intimamente ligada à identidade e à cultura do povo brasileiro".
Assista à discussão que antecedeu a votação da proposta, em primeiro turno; e em segundo turno.
