Na 43ª Sessão Ordinária e 20ª Sessão Extraordinária de 2025, os vereadores aprovaram catorze projetos na "Ordem do Dia" das sessões. Clique nos termos em destaque para conhecer as proposituras na íntegra e assistir a suas discussões em Plenário.
- Projeto de Lei nº 168/2025, de autoria do Poder Executivo: "Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEG), e dá outras providências". Com uma emenda substitutiva e uma emenda aditiva, de autoria do Vereador Wagner Pereira (PL), Vice-Presidente da Câmara.
Assista à discussão do projeto, clicando aqui.
- PL nº 174/2025, de mesma autoria: "Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, por doação, área de terreno de propriedade da Empresa RR Participações, Investimentos e Comércio Ltda."
- PL nº 176/2025, de autoria do Vereador Wagner Pereira: "Declara de utilidade pública a Fraternidade Católica Apostólica Romana de Aliança Coração Missionário de Maria".
Acompanhe a discussão que antecedeu a votação da propositura.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Cristiano Gaioto (PDT): "Concede o título de cidadão mogimiriano ao Senhor Luiz Roberto DiMartini".
Veja a discussão da propositura.
- PDL nº 34/2025, de autoria do Vereador Everton Bombarda (PDT): "Concede o título de cidadão mogimiriano ao Senhor Aldo Sérgio de Freitas".
- PL nº 53/2025, do Vereador Manoel Palomino: "Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências". Aprovado com uma emenda modificativa.
Veja a discussão do projeto.
- Substitutivo nº 1 ao PL nº 128/2025, de autoria do Vereador Ademir Junior (Republicanos): "Dispõe sobre a garantia de matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas e creches da rede municipal de ensino próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis legais no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências".
Assista à discussão da propositura.
- Substitutivo nº 1 ao PL nº 138/2025, de autoria dos Vereador Sargento Coran (PP) e Cinoê Duzo (PP): "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bicicletários em todos os hipermercados, shopping centers e centros comerciais do Município de Mogi Mirim". Com uma emenda supressiva, de autoria do Vereador Coran.
Assista à discussão.
- PL nº 152/2025, de autoria do Poder Executivo: "Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar mediante venda, por meio de processo licitatório na modalidade concorrência pública, bens imóveis que especifica constante do patrimônio público municipal, e dá outras providências". Com duas emendas substitutivas (primeira e segunda), de autoria de Wagner Pereira, e uma aditiva, de autoria de Ademir Junior.
- PL nº 155/2025, de autoria do Vereador Everton Bombarda: "Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Mirim o Dia do Teatro, e dá outras providências".
- PL nº 157/2025, também de autoria de Bombarda: "Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos à Saúde de Crianças e Adolescentes decorrentes do uso de cigarros eletrônicos no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências."
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 159, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Cristiano Gaioto: "Dispõe sobre os requisitos legais para a cobrança de taxas por associações de proprietário e moradores de áreas com acesso controlado inclusive por câmeras de segurança em vias públicas e sobre a facultatividade da participação em contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências".
Discussão da proposta.
- Projeto de Lei nº 171/2025, de autoria do Vereador Ernani Gragnanello: "Institui no âmbito do Município de Mogi Mirim a semana da valorização da Consciência Negra, e dá outras providências".
Discussão da proposta.
- PLC nº 25/2025, também de autoria do executivo: "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 206, de 27 de dezembro de 2006, que trata do Quadro de Pessoal, Plano de Empregos, Salários, Carreira do Funcionário do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim".
