Às 17h00, do dia 03 de junho (quarta-feira), a Câmara Municipal realiza audiência pública com o objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Mogi Mirim para o exercício de 2021.
O encontro acontecerá no plenário da Câmara, atendendo todas as recomendações sanitárias de prevenção ao coronavírus; com distanciamento indicado, disponibilização de álcool em gel e uso obrigatório de máscaras de proteção.
A Prefeitura, por meio da secretaria de finanças, já apresentou, em abril, a previsão orçamentária também em audiência pública. No entanto, por orientação do Tribunal de Contas, os vereadores também precisam dar publicidade ao assunto e oportunidade de a população ter conhecimento dos números do orçamento municipal.
Para 2021, há previsão de que o orçamento tenha queda de pouco mais de 7%, em virtude da pandemia do coronavírus, ou seja, será de pouco mais de R$ 458 milhões, incluindo números da Prefeitura, do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) e da Câmara Municipal; ante aos R$ 493 milhões estimados para o ano vigente.
A LDO define quais as metas e prioridades devem ser buscadas pela Prefeitura no ano subsequente, estipulando onde e como as receitas arrecadadas serão investidas. O orçamento de 2021 para a Prefeirura deverá ser de R$ 367.685.000,00, para a Câmara Municipal de R$ 10.315.000,00 e para o SAAE de R$ 80.245.000,00.
A LDO ainda contempla o Orçamento Impositivo no cálculo de despesas. Trata-se do percentual, previsto em Lei, que permite aos vereadores destinar parte do orçamento municipal aos projetos que julgarem necessários. Para 2021, o valor executado será de R$ 4.951.959,11, divididos entre os 17 vereadores. Todos já indicam seus recursos.
