Na 11ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na segunda-feira (15), a Câmara aprovou dois projetos de lei, em turno único, e um projeto de lei, em primeiro turno. Confira a seguir a relação de projetos:

Em turno único, foram aprovados o Projeto de Lei nº 38/2024 e o Projeto de Lei nº 39/2024. O primeiro "dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro de 2023, no valor de R$ 1.510.000,00." O segundo "dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 141.147,00".

Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2024, o qual "dispõe sobre a proibição de exclusão de comentários e bloqueio de usuários nas páginas oficiais da Administração Pública Municipal nas redes sociais e adota outras providências."