Na segunda-feira, dia 15 de dezembro, na 44ª Sessão Ordinária e 21ª Sessão Extraordinária deste ano, a Câmara Municipal aprovou em dois turnos o Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim para 2026, também conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa, de autoria dos Vereadores Cristiano Gaioto (PDT) — Presidente da Câmara, Everton Bombarda (PDT) e João Gasparini (União); 34 emendas impositivas de autoria de todos os vereadores e sete subemendas às emendas impositivas de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.
Antes de ir ao Plenário, o projeto foi analisado em duas audiências públicas na Câmara Municipal: a primeira aconteceu no dia 17 de outubro, enquanto a segunda, no dia 28 de outubro.
Acompanhe aqui a discussão que antecedeu a votação em primeiro turno do projeto.
Orçamento 2026
De acordo com o projeto e seus documentos, o orçamento municipal de 2026 foi calculado em quase R$ 915 milhões, dos quais R$ 102,4 milhões são previsões de receitas de capital, isto é, valores provenientes de financiamentos (já realizados) que serão investidos ao longo do próximo ano.
O orçamento total será dividido da seguinte forma entre os órgãos da municipalidade (valores aproximados): Prefeitura (R$ 782 milhões); Serviço Autônomo de Água e Esgotos — SAAE (R$ 107 milhões); Câmara Municipal (R$ 18 milhões); e Emendas Parlamentares ou Impositivas (R$ 8 milhões).
Do montante destinado à Prefeitura e às emendas, a Secretaria de Educação receberá R$ 176,5 milhões, valor que respeita o piso de 25% das receitas resultantes de impostos próprios e transferidos, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 14/96 e pelo artigo 212, da Constituição Federal.
A Secretaria de Saúde, por sua vez, receberá R$ 236 milhões, valor acima do mínimo de 15% das receitas de impostos próprios e transferidos, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29/2000.
Já a pasta de Obras terá a sua disposição no próximo ano R$ 50 milhões, enquanto Serviços Municipais, R$ 34,7 milhões.
Confira o orçamento de outras secretarias: Esporte e Lazer, R$ 31 milhões; Assistência Social, R$ 27,4 milhões; Segurança Pública e Defesa Civil, R$ 22,5 milhões; Mobilidade Urbana, R$ 17,8 milhões; Desenvolvimento Rural, R$ 12,9 milhões; Cultura, R$ 11,8 milhões.
As novas pastas de Habitação e Bem-Estar Animal, criadas recentemente, terão respectivamente: R$ 3 milhões e R$ 1,8 milhão.
Além disso, o orçamento de 2026 prevê R$ 42,8 milhões para encargos da dívida, os quais serão utilizados para pagamentos de dívidas por sentenças judiciais (R$ 11,6 milhões) e para o pagamento da dívida pública (R$ 31,2 milhões), incluindo juros, encargos e amortizações.
Emendas
A emenda modificativa aumenta os recursos financeiros disponíveis para o Programa de Apoio Financeiro às Escolas (PAFE), para R$ 1,5 milhão (R$ 300 mil a mais).
Já as emendas impositivas ou parlamentares compõem o "Orçamento Impositivo", com o qual os vereadores escolhem o destino de uma parte do orçamento (aproximadamente 1% da receita corrente líquida do orçamento) para as diversas áreas da Administração Municipal – desde que pelo menos 50% do valor seja destinado para a área de saúde.
Para 2026, os vereadores definirão o destino de R$ 8 milhões — informações sobre as emendas de cada vereador estarão disponíveis na próxima matéria.
