As emendas impositivas ou emendas parlamentares compõem o "Orçamento Impositivo", com o qual os vereadores escolhem o destino de uma parte do orçamento municipal (aproximadamente 1% da receita corrente líquida) para as diversas áreas da Administração Municipal — desde que pelo menos 50% do valor seja destinado para a área de saúde.
Para 2026, os vereadores definiram o destino de R$ 8 milhões.
Por meio de emendas ao Projeto de Lei nº 144, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2026 (aprovado na última segunda-feira), cada edil encaminhou cerca de R$ 471 mil para projetos e ações da administração. Desse valor, pelo menos R$ 235 mil foi direcionado para a área da Saúde.
Confira abaixo, em linhas gerais e valores aproximados, o destino dos recursos de cada vereador e clique nos termos em destaque para ler o texto das emendas e obter mais detalhes.
Vereador Ademir Junior
- Emenda impositiva para a saúde: quatro parcelas de R$ 51,3 mil (cada uma) para melhorias nas Unidades Básicas de Saúde Santa Clara, Jardim Paulista, Jardim Planalto e Vila Dias. E outras três parcelas de R$ 10 mil para as entidades Resgate à Vida, Lar Maria de Nazaré e Associação Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
- Emenda impositiva para livre destinação: recursos para instituições do terceiro setor, para uma escola municipal, para projetos esportivos e para o Corpo de Bombeiros Civil Municipal.
Vereador Cinoê Duzo
- Emenda impositiva para a saúde: R$135,5 mil para o convênio da Prefeitura com a Santa Casa, para a realização de cirurgias eletivas para catarata; e R$ 100 mil para tratamento oftalmológico.
- Emenda impositiva para livre destinação: R$ 10,7 mil para diversas entidades do terceiro setor de Mogi Mirim.
Vereador Cristiano Gaioto, Presidente da Câmara
- Emenda (Saúde): R$ 100 mil para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE (convênio com Secretaria Saúde); R$ 75 mil para melhorias na UBS José Jorge Modena; R$ 40 mil para o Lar Espírita Maria de Nazaré; R$ 10 mil para Resgate a Vida; e R$ 10 mil para a Associação da Pessoa com Deficiência de Mogi Mirim (APD) — entidades também conveniadas com a pasta.
- Emenda (livre destinação): recursos para melhorias em escolas municipais e em centros educacionais, entre outras áreas.
Vereadora Daniella Campos, 2ª Vice-Presidente
- Emenda (Saúde): R$ 40 mil para o Lar Espírita Maria de Nazaré; R$ 50 mil para a APD; R$ 50 mil para a Casa do Adolescente; R$ 10 mil para Resgate a Vida e para a APAE; R$ 15 mil para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD); R$ 15 mil para Programa Saúde na Escola; R$ 45,5 mil para exames e cirurgias eletivas na Santa Casa.
- Emenda (livre destinação): verbas para entidades em defesa dos animais, para projetos do esporte, Corpo de Bombeiros e outras instituições sociais.
Vereador Ernani Gragnanello
- Emenda (Saúde): R$ 185 mil para exames de imagens e laboratoriais (convênio com a Santa Casa); R$ 20 mil para capacitação para Saúde Indígena; e outras três parcelas de R$ 10 mil para Resgate a Vida, Associação da Pessoa com Deficiência de Mogi Mirim (APD) e Lar Maria de Nazaré.
- Emenda (livre destinação): recursos para Secretarias de Cultura e de Educação e para manutenção de praças.
Vereador Everton Bombarda
- Emenda (Saúde): R$ 100 mil para exames médicos como ressonância, eletro e ecocardiograma e parcelas (totalizando R$ 135,5 mil) para entidades do terceiro setor.
- Emenda (livre destinação): recursos para atividades da Secretarias de Cultura e Esporte e Lazer, Corpo de Bombeiros, para bem estar animal etc.
Vereador João Victor Gasparini
- Emenda (Saúde): R$ 235,5 mil para o convênio da Prefeitura com a Santa Casa, para a realização de cirurgias eletivas.
- Emenda (livre destinação): R$ 115 mil para atividades na Secretaria de Cultura; R$ 60 mil para atividades na Secretaria de Esporte e Lazer; e R$ 35 mil para a Secretaria de Educação.
Vereador Luis Roberto Tavares, 1º Secretário
- Emenda (Saúde): R$ 50 mil para o Lar Maria de Nazaré; R$ 60 mil para a APAE; R$ 60 mil para a Associação Resgate a Vida; e R$ 65,5 mil para APD — entidades conveniadas com a pasta da Saúde.
- Emenda (livre destinação): recursos para entidades do terceiro setor, para o Tiro de Guerra, para a pasta de Cultura, entre outras áreas.
Vereador Luiz Saviano
- Emenda (Saúde): R$ 65,5 mil para APD; R$ 60 mil para APAE; R$ 60 mil para Associação Resgate a Vida R$ 50 mil para o Lar Maria de Nazaré — entidades conveniadas com a pasta da Saúde.
- Emenda (livre destinação): recursos para entidades do terceiro setor, para a pasta de Assistência Social e para o Corpo de Bombeiro Municipal.
Vereadora Mara Choquetta
- Emenda (Saúde): R$ 130 mil para implantação e manutenção do serviço Bem-Estar da Mulher, R$ 50 mil para aquisição de equipamentos odontológicos, R$ 40 mil para a APD e R$ 15 mil para a Resgate a Vida — instituições conveniadas com a Secretaria de Saúde.
- Emenda (livre destinação): recursos para iniciativas da área cultural e esportiva.
Vereador Manoel Palomino
- Emenda (Saúde): R$ 115,5 mil para a realização de cirurgias eletivas (consórcio com a Santa Casa); R$ 50 mil para o Lar Maria Nazaré; R$ 50 mil para APAE e R$ 20 mil para APD (entidades conveniadas com a Saúde).
- Emenda (livre destinação): recursos para entidades do terceiro setor e para escolas municipais.
Vereador Sargento Coran
- Emenda (Saúde): R$ 101 mil para cirurgias eletivas (convênio com a Santa Casa); R$ 101 mil para APD; R$ 18,5 mil para a APAE e R$ 15 mil para o SAMU.
- Emenda (livre destinação): recursos para a Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Esporte e Lazer.
Vereador Marcio Ribeiro
- Emenda (Saúde): R$ 235,5 mil para a compra de material e equipamentos, conservação e pagamento de instrutores da Academia da Saúde — serviço da atenção básica que funciona no prédio do Centro de Especialidades Médicas.
- Emenda (livre destinação): R$ 135 mil para atividades na Secretaria de Esporte e Lazer; e outras parcelas (no total de R$ 100 mil) para diversas entidades do terceiro setor.
Vereador Marcos Cegatti, 2º Secretário
- Emenda (Saúde): R$ 50 mil para a APAE e R$ 30 mil para Resgate a Vida (convênios com a Secretaria de Saúde); R$ 155,5 mil para o Centro de Fisioterapia no Centro de Especialidade.
- Emenda (livre destinação): recursos para entidades do terceiro setor e para escolas municipais.
Vereador Marcos Franco
- Emenda (Saúde): R$ 100 mil para a APD; R$ 50 mil para o convênio com a Santa Casa, para cirurgias eletivas de catarata; R$ 20 mil para Resgate à Vida; R$ 20 mil para a Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais (APAE); R$ 15 mil para o Lar Maria de Nazaré; e R$ 30.000,00 para construção de uma portaria no Centro de Especialidades Médicas;
- Emenda (livre destinação): parcelas (no total de R$ 235 mil) para uma escola municipal, entidades do terceiro setor, eventos culturais e para o Tiro de Guerra.
Vereador Wagner Pereira, Vice-Presidente
- Emenda (Saúde): R$ 80 mil para a APD; R$ 54 mil para a APAE; R$ 35 mil para Estratégia Saúde da Família (ESF) Sudeste Piteiras; R$ 25,5 mil ESF Noroeste Córrego Azul; e R$ 30 mil para ESF Noroeste Pederneiras.
- Emenda (livre destinação): recursos para o Corpo de Bombeiros Civil Municipal, Guarda Civil Municipal, para as pastas de Desenvolvimento Rural e de Cultura e entidades.
Vereador Wilians Mendes
- Emenda (Saúde): R$ 85 mil para a realização de exames (convênio com a Santa Casa); R$ 40,5 mil para compra de materiais para UBS Santa Clara; R$ 30 mil para a APAE; R$ 10 mil para a Resgate a Vida; R$ 50 mil para o Lar Maria de Nazaré; e R$ 20 mil para a APD (entidades conveniadas com a Secretaria de Saúde).
- Emenda (livre destinação): recursos para entidades do terceiro setor, para as pastas de Educação e Esportes e Lazer.
