Na 14ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (5), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do Vereador Wagner Ricardo Pereira (PL). O projeto cria a Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares no Município. 

Segundo o texto da propositura, a frente parlamentar buscará, entre outras metas: acompanhar e fiscalizar os programas e as políticas públicas governamentais relacionadas às escolas cívico-militares; promover debates, audiências públicas e reuniões em geral com o fim de difundir informações, dados e a experiência com o modelo; apoiar e incentivar instituições estaduais e municipais interessadas na adoção de escolas cívico-militares.

Além disso, a frente terá como objetivo trabalhar de forma coordenada com a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Educação, a Diretoria de Ensino, a comunidade escolar e demais interessados a fim de promover reuniões para difundir informações e discussões de ações necessárias para implantação do modelo da Escola Cívico-Militar nas escolas estaduais e municipais.

Na justificativa da propositura, Wagner Pereira explica que, "a proposta do modelo cívico-militar é que militares, integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuem na gestão educacional das instituições de ensino, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares, enquanto os professores são responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico." Entre outros pontos, o parlamentar acrescenta que escolas públicas e privadas que já implementaram o modelo têm apresentado bons resultados. 

A frente será formada por livre adesão dos parlamentares e as reuniões acontecerão uma vez ao mês.