Na 11ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (14), os vereadores aprovaram os Projetos de Resolução nº 1/2025 e nº 2/2025, de autoria do Vereador Wagner Ricardo Pereira (PL). 

O primeiro projeto dispõe sobre alteração dos Artigos 108, 117, 119, 120 e 121 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi Mirim. Com base na Lei Federal nº 5.700/1971, as mudanças determinam que o Hino Nacional e o Hino Municipal sejam tocados nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais desta Casa de Leis. 

O Hino Nacional, composto pela música de Francisco Manoel da Silva e pelo poema de Joaquim Osório Duque Estrada, e o Hino Municipal, composto pela música e letra de Henrique Ferraz, deverão ser tocados na parte da sessão reservada ao expediente, antes da leitura de um trecho da Bíblia.

Nas ocasiões em que houver uma sessão ordinária seguida de uma extraordinária, ficará facultado à Presidência da Casa se os hinos serão tocados duas vezes ou apenas uma. 

Confira a discussão e votação do PR nº 1/2025, clicando aqui. E acesse, neste link, o parecer das comissões.

Hasteamento das Bandeiras do Brasil, de São Paulo e de Mogi Mirim

O Projeto de Resolução nº 2/2025, por sua vez, determina que a Bandeira Nacional, a Bandeira do Município de Mogi Mirim e a Bandeira do Estado de São Paulo sejam hasteadas ao nascer do sol e arriadas ao pôr do sol na sede da Câmara Municipal de Mogi Mirim. A propositura estabelece ainda que se as bandeiras estiverem devidamente iluminadas poderão permanecer hasteadas durante a noite.

Nas justificativas das propostas, Wagner Pereira diz que as medidas buscam resgatar os valores cívicos do patriotismo, da identidade nacional e do respeito aos símbolos nacionais, em cumprimento à legislação federal vigente. 

Confira a discussão e votação do PR nº 2/2025, clicando aqui. Acesse o parecer das comissões, neste link.