Câmara atualiza Lei Orgânica Municipal e realiza consulta pública para ouvir população; saiba como participar
Projeto de Emenda à Lei Orgânica e outros projetos aprovados na 30ª e na 31ª Sessões Ordinárias 17/09/2026
Audiência pede celeridade para implementação de lei municipal sobre câmeras de monitoramento em creches e escolas 17/09/2026
Propositura aprimora lei municipal que veda a nomeação de pessoas condenadas para funções e cargos públicos 15/09/2026
