Na tarde de quarta-feira, dia 23 de setembro, o Presidente da Câmara, Cristiano Gaioto, se reuniu com o Prefeito, Paulo de Oliveira e Silva, e a Vice-Prefeita, Maria Helena Scudeler de Barros, para entregar-lhes uma cópia do Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica nº 1/2026.
O projeto, que é de autoria do Presidente Gaioto e dos demais Vereadores, busca atualizar a última versão da LOMM — promulgada em 12 de junho de 2010 — e suas emendas, aprimorar sua redação e eliminar pontos divergentes entre a "Constituição Municipal" e a Constituição Estadual de São Paulo de 1989 e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Essa propositura é de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, mas o Poder Executivo pode propor alterações na redação.
CONSULTA PÚBLICA
É importante que a população também participe desse processo e para isso a Câmara abriu um canal de "Consulta Pública" no site (www.camaramogimirim.sp.gov.br).
Nesse canal, através de um formulário, o munícipe poderá enviar sua sugestão. O canal permanecerá aberto do dia 24 de setembro ao dia 13 de outubro.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Além disso, haverá duas audiências públicas sobre a modernização da LOMM.
A primeira será no dia 9 de outubro, às 17h, e a segunda, no dia 16 de outubro, às 17h.
Os encontros acontecerão no Plenário da Câmara, localizado na Rua Dr. José Alves, nº 129, no Centro de Mogi Mirim.
Os munícipes poderão participar presencialmente ou virtualmente, acompanhando a transmissão ao vivo no canal da Câmara no YouTube.
As sugestões serão analisadas durante a tramitação do projeto e poderão ser incorporadas ao texto, por meio de emendas.
