Na 41ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na segunda-feira (25), os vereadores aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 89/2024, de autoria do Prefeito, Paulo de Oliveira e Silva (PDT). O projeto "estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim, para o exercício de 2025" e também é conhecido como Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
O PL nº 89/2024 calcula que, em 2025, Mogi Mirim terá uma receita de R$ R$ 785.727.900,00. Esse montante será distribuído da seguinte forma entre os três órgãos da Municipalidade: R$ 685.641.000,00 para a Prefeitura; R$ 87.886.900,00 para o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE); e R$ 12.200.000,00 para a Câmara Municipal.
Ainda segundo o projeto, as secretarias que mais receberão recursos serão a Saúde (R$ 206,5 milhões) e Educação (R$ 163,4 milhões), valores acima do exigido na Constituição Federal – veja mais detalhes desse cálculo nesta audiência pública sobre o projeto.
Com relação a outras pastas, R$ 37,8 milhões serão destinados para Serviços Municipais; R$ 25,5 milhões, para Assistência Social; R$ 21,6 milhões, para Segurança Pública; R$ 19,1 milhões, para Esporte, Juventude e Lazer; R$ 17,5 milhões, para Mobilidade Urbana; R$ 6,5 milhões, para Negócios Jurídicos; R$ 6,3 milhões, para Agricultura; R$ 6 milhões, para Suprimentos e Qualidade; R$ 5,7 milhões, para Meio Ambiente; R$ 5,1 milhões, para Cultura e Turismo, etc.
Além disso, o PL nº 89/2024 recebeu 34 emendas modificativas relacionadas ao orçamento impositivo dos vereadores. Por meio dessas emendas, cada um dos 17 vereadores desta Casa de Leis destinou R$ 209.857,72 para uma iniciativa da área de saúde e outros R$ 209.857,72 para iniciativas de qualquer área da administração – inclusive para a saúde novamente. As 34 emendas somam R$ 7,1 milhões. A maioria dos valores foi destinada para contribuir, por exemplo, com o custeio de entidades assistenciais, compra de equipamentos para escolas municipais e unidades de saúde, realização de cirurgias eletivas etc. Confira mais detalhes sobre a destinação das emendas de cada parlamentar neste link.
Pontos da Discussão do PL nº 89/2024
Durante a discussão do projeto, o Vereador Tiago Costa (Avante) afirmou que, com um orçamento de quase R$ 800 milhões, Mogi Mirim precisa apresentar bons indicadores nas diversas áreas, como saúde, educação e transporte público, pois, em seu ponto de vista, a administração não pode afirmar que faltam recursos. Entre outros pontos, o parlamentar criticou a situação do comércio e questionou: “O que nós temos hoje em Mogi Mirim que anima o cidadão a frequentar o nosso comércio local?”
Finalizando sua fala, Costa pediu mais empenho da administração na execução das emendas impositivas dos vereadores.
Já o Vereador João Gasparini (União Brasil) disse que este é o primeiro orçamento em conformidade com a modificação constitucional para suspender o aumento de despesas correntes, para que o Município não tivesse crescimentos desses gastos acima do máximo constitucional.
"Portanto, estamos votando um orçamento tentando priorizar os investimentos e equalizando as despesas correntes, o gasto com pessoal, o gasto com custeio e tudo aquilo que está previsto nesse tipo de despesa. Ocorre que ainda é extremamente preocupante que o orçamento do Município seja comprometido em 85% de suas receitas", disse Gasparini, explicando que nos R$ 785 milhões, uma pequena parte é de livre utilização do Prefeito, que para realizar obras de investimentos precisa recorrer a linhas de crédito.
O parlamentar ponderou que, apesar de preocupante, a margem para investimentos em Mogi Mirim é maior que em Mogi Guaçu, por exemplo, que possui 95% de suas receitas comprometidas com despesas correntes. Gasparini afirmou que essa margem de Mogi Mirim é resultado de uma gestõa financeira responsável.
O Vereador Orivaldo Magalhães, por seu turno, criticou a redação do projeto e pediu mais detalhes na destinação das despesas correntes. Magalhães criticou também a situação do comércio em Mogi Mirim, sobretudo em comparação a Mogi Guaçu. Disse que a administração municipal precisa dar mais atenção a esse setor. O parlamentar também avaliou negativamente a gestão do meio ambiente e das estradas rurais. Para ele, a agricultura deveria ter uma participação maior no orçamento, devido à importância do setor para Mogi Mirim.
