Na 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (30), a Câmara Municipal aprovou em segundo turno o Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria do Vereador Manoel Palomino (PSD). O projeto institui a Política Municipal de Valorização das Ações Preventivas no Ambiente Escolar e reconhece programas estaduais de prevenção, como o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), como de relevante interesse público local.
A política visa incentivar escolas municipais, de acordo com sua autonomia pedagógica, a realizarem atividades de prevenção às drogas, à violência, ao bullying e comportamentos de risco. Assim como estimular a participação da comunidade escolar nessas atividades e naquelas desenvolvidas por órgãos públicos, instituições estaduais ou entidades da sociedade civil.
Além disso, como um reforço para tais atividades e para divulgar boas práticas já implementas, a política municipal institui a Semana Municipal de Valorização das Ações Preventivas nas Escolas, a ser realizada anualmente na segunda semana de novembro, e o Selo “Escola Municipal Aliada da Prevenção”, de caráter honorífico e voluntário, destinado a reconhecer unidades escolares que desenvolvam ações relevantes de prevenção às drogas e à violência.
O projeto prevê também a possibilidade do Poder Executivo participar das atividades e contribuir com o PROERD, que é uma iniciativa estadual.
Acompanhe a discussão em Plenário durante a votação em primeiro turno.
A propositura agora espera a sanção do Poder Executivo para se tornar lei.
