Na 7ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (16), a Câmara Municipal aprovou em segundo turno o Projeto de Lei nº 165/2025, de autoria do Vereador Manoel Palomino (PSD). O projeto institui o Programa Municipal de Valorização e Parceria para a Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Mogi Mirim e dá outras providências. 

A medida busca promover, apoiar e estimular ações voltadas à inclusão e valorização profissional das mães atípicas — aquelas que possuem filho com deficiência, síndromes raras ou condições neuroatípicas (como Transtorno do Espectro Autista ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade). 

As ações podem envolver iniciativas de capacitação profissional e empreendedora voltadas às mães atípicas; campanhas de conscientização sobre inclusão e valorização dessas mães no mercado de trabalho; parcerias público-privadas e com instituições de ensino em programas de formação; integração do programa nas políticas públicas municipais. 

O projeto estabelece ainda que as mencionadas ações poderão ser promovidas pelo Poder Executivo, de acordo com disponibilidade orçamentária e administrativa. 

Na justificativa, Manoel Palomino escreve que "as ações de estímulo, capacitação e conscientização, buscam promover autonomia, dignidade e oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho, fortalecendo o compromisso do Município com a igualdade e a justiça social."

Acompanhe a discussão do projeto em Plenário durante a votação em primeiro turno. O projeto agora aguarda a sanção do Poder Executivo.