Na 42ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na segunda-feira (2), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria dos Vereadores Ademir Souza Floretti Junior (Republicanos) e Dra. Lúcia Maria Ferreira Tenório (MDB). O projeto institui o programa "Doe frascos de Vidros - Amamentação Solidária" no Município de Mogi Mirim.
De acordo com o texto do projeto, o programa tem como objetivo estimular a doação de recipientes de vidro e também reforçar a importância do aleitamento materno e da doação de leite materno, assim como, expandir a coleta de leite criada pela Lei Municipal nº 6.517/2022. A aplicação do programa e os pontos de coleta e recebimento dos frascos serão regulamentados posteriormente pelo órgãos municipais responsáveis.
Na justificativa da propositura os autores explicam que os frascos de vidro são os mais apropriados para armazenar adequadamente o leite materno, pois "o vidro não acumula cheiro nem resíduos, é de fácil limpeza e esterilização, e ideal para guardar o alimento no freezer, antes ou depois, da pasteurização feita pelo Banco de Leite". Ele destacam ainda que o vidro é a única embalagem indicada para a doação de leite materno, por ser um material inerte e biologicamente inativo.
Os frascos ideais são aqueles com boca larga (a tampa pode ser de plástico), como potes de maionese, café solúvel, e outros que armazenam alimentos.
Um recipiente de 200 ml pode alimentar dez recém-nascidos por uma semana, explicam Ademir Junior e Dra. Lúcia Tenório.
O projeto de lei agora segue para a sanção do Prefeito.
