Com voto favorável de todos os parlamentares, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno, na 7ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 15 de setembro, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria da Vereadora Mara Choquetta (PDT).

O substitutivo "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.115, de 10 de junho de 2011, que 'institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e dá outras providências'."

Na justificativa da proposta, a vereadora diz que a medida nasceu a partir de conversas com agentes de fiscalização e visa aprimorar e dar mais rigor ao programa de combate à dengue, por meio do aumento da multa nos casos de infração, aplicação de penalidades a imobiliárias que dificultarem a ação dos agentes de fiscalização e inclusão de atuação mais rigorosa nas residências onde há acúmulo de materiais, entre outros pontos.

Assista à discussão e votação do substitutivo em primeiro turno.

O substitutivo agora depende da sanção do Poder Executivo para se tornar lei.