O Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026 dispõe sobre alteração da classe salarial do emprego público de Coordenador Pedagógico, constante do Quadro do Magistério Público de Mogi Mirim. A propositura tem a autoria do Poder Executivo e foi aprovada pelos Vereadores em dois turnos na 19ª Sessão Ordinária e na 4ª Sessão Extraordinária de 2026, realizadas na segunda-feira (15).
Na mensagem da propositura, o Poder Executivo argumenta que a medida é necessária devido à relevância, complexidade e responsabilidade inerentes às atribuições dos coordenadores pedagógicos na Rede Municipal de Ensino, os quais exercem uma função estratégica na organização pedagógica nas escolas, atuando no ensino-aprendizagem, na orientação e suporte técnico a docentes e diretores, na implementação das políticas educacionais e no desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos indicadores de ensino.
"A readequação proposta visa assegurar maior compatibilidade entre as atribuições exercidas e a correspondente estrutura remuneratória da carreira, observando os princípios da valorização do magistério público, da eficiência administrativa e da melhoria contínua da qualidade da educação pública municipal", escreve o autor.
Acompanhe aqui a discussão do projeto (e da emenda, que foi rejeitada) durante a votação em primeiro turno.
