Com voto favorável de todos os parlamentares presentes, na 13ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria da Vereadora Daniella Campos (PP). O projeto institui o Banco de Uniformes e Materiais Escolares, no âmbito do Município de Mogi Mirim. 

De acordo com o texto da propositura, a medida tem como finalidade reaproveitar uniformes, materiais escolares (estojos, pastas, lápis, réguas, cadernos), e itens como mochilas, lancheiras e calçados em bom estado de conservação. 

Esse material será repassado preferencialmente a alunos matriculados em escolas da rede pública, com famílias de baixa renda.

O texto do projeto estabelece ainda que o poder executivo poderá regulamentar a medida, inclusive quanto aos locais de coleta. 

Na justificativa do projeto, a parlamentar argumenta que os uniformes e materiais escolares não são baratos e algumas vezes as crianças crescem rapidamente deixando uniformes seminovos que podem ser reaproveitados. 

O projeto agora depende da sanção do Prefeito para virar lei.