Na quarta-feira, dia 25 de março, a Reunião das Comissões examinou e discutiu o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Executivo. O projeto dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 503 mil.
A reunião foi conduzida pelo Vereador Wagner Pereira (PL), Presidente da Comissão de Justiça e Redação, e contou com a presença do Vereador Ademir Junior (Republicanos), Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e da assessoria de outros parlamentares. Também esteve presente, representando o Poder Executivo, Oliveira Pereira da Costa, Diretor de Planejamento Orçamentário da Secretaria Municipal de Finanças.
De acordo com a documentação do projeto, o recurso será utilizado para contratações via Consórcio Intermunicipal CEMMIL; para despesas relacionadas ao aluguel de imóveis e para adequações relacionadas ao Programa Bolsa Família, entre outras finalidades.
Ao longo do encontro, os presentes questionaram vários aspectos do projeto a Oliveira, que explicou a propositura passo a passo.
De acordo com o diretor, o projeto não faz acréscimos financeiros no orçamento que já foi aprovado previamente — ou seja, não se trata de um novo empréstimo de R$ 503 mil. O projeto faz adequações e ajustes orçamentários solicitados pelas secretarias.
Um dos primeiros pontos do projeto, exemplificou Oliveira da Costa, altera no orçamento da Secretaria de Assistência Social uma dotação de R$ 100 mil de "Outros serviços de terceiros - PJ" para "Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização".
Segundo ele, essa dotação pode ser utilizada para serviços de limpeza e manutenção e em vez da secretaria contratar uma empresa, por exemplo, vai utilizar o contrato já existente na Prefeitura com o consórcio CEMMIL, por meio de uma ampliação, possivelmente porque a pasta verificou que via consórcio os custos sejam menores.
Assista à análise do projeto na íntegra, clicando aqui.
Após a reunião, o projeto seguirá seu trâmite entre as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que emitirão seus pareceres, e posteriormente estará apto a ser levado ao Plenário para votação.
