Na quarta-feira (9), a Reunião das Comissões discutiu três Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo. Confira o assunto de cada projeto.
- Projeto de Lei nº 30/2025: busca autorização do Legislativo Municipal para que o Poder Executivo possa contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, no valor de até R$ 95 milhões. Segundo a Mensagem da propositura, o valor será investido em 15 obras de infraestrutura urbana no Município, inclusive a construção de um novo Paço Municipal.
- Projeto de Lei nº 28/2025: autoriza o Município de Mogi Mirim, pela Administração Direta e Indireta, a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção de São Paulo; com o 1º Tabelião de Notas e Protestos de Títulos de Mogi Mirim e com o 2º Tabelião de Notas e Protestos de Títulos de Mogi Mirim, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 23/2025: acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.142, de 21 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Para analisar as proposituras, estavam presentes o Presidente da Câmara, Cristiano Gaioto, os vereadores integrantes da Comissão de Justiça e Redação – Wagner Pereira (presidente), Manoel Palomino (vice-presidente) e João Gasparini (membro); da Comissão de Finanças e Orçamento – Mara Choquetta (presidente) e Sargento Coran (vice-presidente); os vereadores Ademir Junior e Willians Mendes, e a assessoria de outros parlamentares.
Também compareceram o secretário de Finanças, Mauro Zeuri, de Negócios Jurídicos, Adriana Tavares, e de Assistência Social, Cristina Puls; os representantes de cartórios da cidade, João Roberto Cani e Rafael Guardia Victal do Prado; e o representante do Conselho Municipal e Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD), Tiago Lucon.
