A reunião das comissões desta semana discutiu os Projetos de Lei nº 88, nº 91 e nº 93, de 2024, e contou com a presença de vereadores, assessores e representantes da Prefeitura e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim (SINSEP), do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) e da secretaria de Cultura e Turismo.
Confira a seguir o assunto de cada propositura e pontos analisados na reunião. Os projetos devem ser levados ao Plenário, após cumprirem seu trâmite pelas comissões — clique nos links para acessar cada PL na íntegra.
Funcionalismo Público
O PL nº 88/2024 tem a autoria do Vereador Marcos Cegatti (PSD) e dispõe sobre as normas de restrição e readaptão funcional do servidor público no âmbito municipal. Para discutir tal propositura, as comissões receberam Lucas Silva de Camargo, assistente de Gestão Administrativa da Prefeitura, e Davi Barone, presidente do SINSEP.
Um dos objetivos do projeto é regulamentar a restrição e readaptação funcional dos servidores públicos efetivos, em conformidade com as necessidades da administração municipal e os direitos dos trabalhadores. No encontro, os presentes tiraram dúvidas e propuseram alterações e adequações ao projeto.
Incentivo à cultura
Já para analisar o PL nº 91/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a reformulação do Fundo de Amparo e Incentivo à Biblioteca Pública Municipal (FAIB), os vereadores e assessores receberam o secretário de Cultura e Turismo, Luiz Dalbo.
De acordo com o chefe da pasta, a propositura busca diversifcar as fontes de captação de recursos para o FAIB e tornar mais eficiente a aplicação de tais recursos, ampliando o acesso ao conhecimento, a inclusão digital e o engajamento da comunidade com o espaço da biblioteca municipal.
Saneamento Básico
O PL nº 93/2024, também do Executivo, por sua vez, acrescenta dispositivo ao Art. 2º da Lei Municipal Nº 4.451, de 11 de outubro de 2007. Para examinar tal medida, compareceram à Casa de Leis os representantes do SAAE, Paula Guimarães e Evandro Trentin.
A Lei Municipal nº 4.451/2007 autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo para a Concessão de Esgoto (FCE). O PL nº 93/2024 altera o mencionado artigo da lei, autorizando que recursos financeiros oriundos de acordos com empreendimentos e loteamentos, onde já existe infraestrutura de saneamento, possam ser destinados ao FCE.
Os representantes do SAAE explicaram que um novo loteamento, a ser construído numa área onde já existe saneamena básico, poderá fazer um acordo com o Município, mediante lei especifica, destinando o valor que seria gasto nessa infraestrutura para o FCE.
Comissões permanentes
Estiveram presentes o presidente da Comissão de Justiça e Redação, João Victor Gasparini (União Brasil), a Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Mara Cristina Choquetta (PDT), a presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social, Luzia Cristina Cortes Nogueira (PDT) e o presidente da Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos, Ademir Souza Floretti Junior (Republicanos), e a assessoria parlamentar de outros vereadores.
