A ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira (19), conta com dois projetos de Lei de autoria do prefeito municipal, um veto parcial à LDO 2020 e uma moção de repúdio do Poder Legislativo.
Os trabalhos começam às 18h30, no plenário da Câmara Municipal.
Em turno único, os vereadores iniciam a apreciação do veto do prefeito municipal aos anexos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que fazem menção à construção do Hospital Municipal. Considerando que a Câmara Municipal rejeitou a proposta de execução da obra no Município.
Os vereadores votarão o projeto que dispõe sobre transferência de áreas de uso comum do loteamento “Jardim Hélio Cruz”, por concessão administrativa à associação de proprietários.
Na sequência, será apreciado o projeto que revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.236/99 – que trata da alienação bem imóvel à empresa Metalúrgica Afiak Ltda, no Distrito Industrial José Marangoni -. O objetivo da Prefeitura é excluir a exigência de autorização legislativa para a transferência do imóvel, possibilitando que a empresa Afiak possa outorgar a escritura com consequente registro da matrícula do imóvel adquirido.
Por fim, os vereadores apreciam a moção de nº 324, de autoria do vereador Tiago César Costa, que trata de repúdio ao prefeito Carlos Nelson Bueno e seus secretários. O documento está na ordem do dia porque houve pedido de discussão por parte do vereador Orivaldo Aparecido Magalhães. Segundo regimento interno, quando isso ocorre o documento entra na ordem do dia na sessão seguinte.
