O Projeto de Lei nº 2/2026 institui o Programa "Guardiões das Nascentes", com o objetivo de promover a preservação, a proteção e a recuperação ambiental das nascentes localizadas em áreas públicas e privadas dentro do território municipal. A propositura tem a autoria da 2ª Vice-Presidente da Câmara, Vereadora Daniella Campos, e foi aprovada, em dois turnos e com uma emenda, na 20ª Sessão Ordinária e 4ª Sessão Extraordinária de 2026.
De acordo com o texto, a propositura pretende mapear e diagnosticar a situação atual das nascentes do município; recuperar a vegetação do entorno (mata ciliar) para garantir a perenidade do fluxo de água; incentivar a adoção de boas práticas agrícolas e de manejo do solo; promover a educação ambiental junto à comunidade escolar e aos proprietários rurais; estabelecer o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para proprietários que preservarem nascentes em suas terras.
O presente projeto de lei – escreve a autora na justificativa – visa proteger os mananciais que abastecem Mogi Mirim e fomentar a cooperação entre o setor público e o produtor rural, transformando o proprietário de terra em um parceiro ambiental.
"Diante das mudanças climáticas e dos períodos de estiagem, a preservação do 'berço das águas' (as nascentes) é a única forma de garantir que as futuras gerações de Mogi Mirim tenham acesso a água potável e um ecossistema equilibrado", alerta Daniella Campos.
Acompanhe aqui a discussão da proposta, que agora depende da sanção do Poder Executivo para se tornar lei.
