O Governador Geraldo Alckmin sancionou em 9 de junho último a lei que oficializa a grafia do nome da cidade como MOGI MIRIM, com “g”.
O Cedoch – Centro de Documentação Histórica “Joaquim Firmino de Araújo Cunha” foi o responsável por acompanhar o trabalho da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Alesp – Assembleia Legislativa, autor do projeto que, aprovado, teve a lei sancionada pelo Governador. A partir de agora, os Órgãos Estaduais e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário terão que se adequar à grafia MOGI MIRIM.
Veja a lei na íntegra: http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=173016

Grafia de Mogi Mirim I

O Município de Mogi Mirim não possui lei que disponha sobre a grafia da cidade e justamente por isso,  os tipos de grafias são diferenciados. Esse fato indigna as pessoas daqui e de outras cidades, que questionam: “Mas é Mogi com “g” ou com “j”? É junto ou separado?

A discussão voltou a ter lugar em agosto de 2001, quando o professor de Língua Portuguesa José Flávio Juliani Citélli publicou em “A Comarca” um artigo que, segundo ele, colocava fim às dúvidas em relação à grafia do nome da “Cidade Simpatia”, apontando como correta a grafia “Mojimirim”.

O cidadão Manoel Lorenzetti de Mattos redigiu um manifesto, citando que os estudiosos dos documentos históricos comprovavam que, a partir de 1647, Mogi sempre foi grafado com “g”, desde a primeira denominação – “Mogi dos Campos”. Lorenzetti defende a preservação das características do nome, lembrando que desde o período colonial se escreve Mogi com “g”.

O Jornal “A Comarca” se apresenta como um referencial em relação ao nome da cidade, pois começou a circular em 1900, quando ainda se grafava ‘Mogy-Mirim”. Essa grafia foi mantida pelo jornal até 1941, quando o “y” foi substituído por “i”, mantendo-se o hífen e usando o “mirim” com legra minúscula, assim: “Mogi-mirim”. Em 1944, passou a usar “Mogi-Mirim” e, recentemente, passou a usar “Mogi Mirim” e posiciona-se: “A Comarca vai manter a grafia do Mogi com “g” e até admite um estudo mais aprofundado para a questão de usar ou não o hífen. (“A Comarca”, edição de 28.9.01, Pág. B4).

Em 8 de outubro de 2001, foi protocolado o Requerimento nº 253, de autoria do Vereador Fábio de Jesus Mota, encaminhando ao Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva o pedido do cidadão José Flávio Juliani Citelli, que encaminhe ofício ao departamento competente para que possa obter, no ato de licenciamento, placa para seu veículo recém-adquirido com a grafia Mojimirim – SP. O cidadão se valeu da Câmara porque disse ter sido informado pela seção de emplacamento que existe, nos arquivos, um ofício do então Prefeito, datado de 1991, solicitando que nas placas fosse grafado “Mogi Mirim – SP” e, para ele, os mogimirianos deveriam ter liberdade de escolha da grafia da cidade ao emplacarem seus veículos. A propositura do Vereador Fábio de Jesus Mota foi aprovada por unanimidade dos Senhores Vereadores.

No mesmo dia 8 de outubro, a Vereadora Engenheira Marilene Mariottoni protocolou o Requerimento nº 249, aprovado por unanimidade dos Vereadores, solicitando que o Prefeito Paulo de Oliveira e Silva promovesse reunião com os Conselhos de Cultura e de Educação, com professores, representantes do Executivo, Vereadores e Entidades da cidade visando estudos que permitam a definição da grafia do nome da cidade: Mojimirim, Moji Mirim ou Mogi Mirim, dando ciência do deliberado para os cidadãos Professor José Flávio Juliani Citélli e Professor Sérgio Romanello Campos. As Professoras Célia Ribeiro Cerávolo e Cármen Lúcia Bridi, respectivamente Secretária e Presidente do Conselho Municipal de Cultura, assinaram o Ofício nº 19, de 20.12.01, respondendo à Vereadora que o Conselho havia ouvido os dois lados da questão e estava estudando o assunto, solicitando que a Câmara aguardasse a manifestação do Conselho de Cultura antes de estabelecer qualquer obrigatoriedade a respeito.

Em 25 de novembro de 2001, foi apresentado o Requerimento nº 298, de lavra do então Vereador Pastor Nélio Alves da Silva, que versou sobre a adoção nos documentos oficiais do Legislativo a forma “Mogimirim”, estendendo-se também para as escolas municipais e estaduais da cidade e dando ciência do deliberado pela Casa ao Professor José Flávio Juliani Citélli. No rol dos considerandos, há um que diz: “A raiz “mógis” significa dificuldade, impossibilidade, má vontade. Isso contraria a índole e as características fundamentais do povo da cidade”. Tal propositura foi oficiada aos diretores e diretoras dos estabelecimentos de ensino, os quais passaram a adotar a forma “Mojimirim”, a mesma proposta pelos gramáticos e dicionaristas do Brasil. Os Vereadores Rogério Antônio Esperança e José Otávio Franco de Carvalho protocolaram Requerimento nº 325/01 solicitando o adiamento da discussão e votação do Requerimento de Nélio por noventa dias. Tal intento não obteve êxito; foi rejeitado por 12 votos contrários e 4 votos favoráveis dos nobres pares e a matéria doía foi aprovada por unanimidade dos Vereadores em sessão ordinária de 3 de dezembro e 2001.

O Diretor-Geral da Câmara, Bel. Valter José Polettini, responsável pelos documentos do Legislativo, manifestou-se sobre o Requerimento nº 298/01, argumentando que não mudaria a forma de grafar “Mogi Mirim” nos documentos da Casa, porque não havia lei que assim o determinasse, lembrando que o Requerimento do Vereador foi mera orientação, não tinha força de lei e, portanto, não era obrigatório o seu cumprimento pelos funcionários ou pelos cidadãos. Frisou que os documentos históricos da cidade datavam de 1.751, com a criação da Paróquia de São José de Mogi Mirim a grafia ali contida é “Mogi Mirim”, e que não iria desrespeitar os documentos antigos, relíquias da cidade. Além do mais, a Câmara possui quinhentos mil documentos microfilmados, todos com a grafia “Mogi Mirim”.  E disse mais: “A idéia do requerimento partiu de um cidadão que se sentiu lesado em sua pretensão; ao invés de buscar ajuda no Poder Judiciário, dirigiu-se ao Poder Legislativo, fazendo-se representar pelo Vereador Pastor Nélio”.

A discussão começou a tomar corpo.

O Jornal “O Impacto” (edição de 11.11.01, página 5A) publicou artigo subscrito pelo Professor José Flávio Juliani Citélli, denominado “Trajetória de um Cidadão Mojimiriano”, onde o personagem vê  escrito o “j” em tudo o que diz respeito ao nome da “Cidade Simpatia”, desde a sua certidão de nascimento, até a de óbito.

O escriturário Manoel Lorenzetti de Mattos, em seu documento de 18 de dezembro de 2001, não se aquietou ao ler os considerandos, quando se refere ao “Mógis”, rebateu: “Os gregos não participaram da colonização de nosso País ou da fundação de nossa cidade.”  Além do mais, citou as leis federais nº 2.623, de 21.10.55 e nº 5.765, de 18.12.71, que, no item 42, garante: “Os topônimos de tradição histórica secular não sofrem alteração alguma em sua grafia, quando já estejam consagrados pelo uso diuturno dos brasileiros.”

O “Anuário de Mogi-Mirim”, de 1951, trouxe artigo do Professor Silveira Bueno, Catedrático da Filosofia Portuguesa da Universidade de São Paulo. Em longo estudo, conclui: “Ora, os eruditos citados, em toda a tradição gráfica do Brasil, desde Anchieta, portanto, toda a literatura nacional, empregaram sempre “g” e não “J”, escrevendo Mogy, e nunca Moji. O tupi-guarani é tão estrangeiro ao português, mormente ao de Portugal, quanto o é o inglês, o alemão. Por que para essas duas línguas há tolerância e não existe a mesma para o idioma originários dessas terras? Logo, podemos conservar não só a forma “Mogi” mas também a primitiva – “Mogy”. Todos os que pressurosamente adotaram a simples recomendação dos videntes de Lisboa, devem reconsiderar a sua pressa e voltar ao que sempre foi da nossa tradição gráfica: “Mogy” ou, quando muito, “Mogi”. Que o Sinai de Lisboa referva de indignação e novos Moisés nos apresentem outras Tábuas da Lei, que estas que nos deram não são católicas, mas heréticas. Ergam suas vozes de protesto pela desfiguração do nome tradicional de seus lugares natais, continuando a escrever como sempre escreveram seus avós: Mogy Mirim, Mogy Guassu e Mogy das Cruzes.” – desafiou o Professor Silveira Bueno.

A Professora Cleuza Terezinha Mistro do Amaral estudou os documentos históricos e apurou:

• “entre 1647 e 1650 – Mogi dos Campos;
• em 1751 – Freguesia de São José de Mogi-Mirim (com hífen);
• em 1769 – Vila de São José de Mogi-Mirim (com hífen);
• em 1949 – Mogi-Mirim (com hífen);
• jornais que circularam a partir de 1875 – “O Mogiano”, “A Gazeta de Mogi Mirim”, “O Mogyano”, “A cidade de Mogy Mirim””

A professora publicou artigo em “A Comarca” (edição de 19.10.96), e nele concluiu: “Os especialistas não têm opinião unânime e dificilmente a têm sobre diversos aspectos lingüísticos, uma vez que a linguagem é uma atividade humana, histórica e social, e não particular. (…) É necessário que preservemos as características do nome, assim como está nos documentos da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal.”

O Professor José Flávio Juliani Citélli publicou outro manifesto, desta vez endereçado aos jornalistas da cidade, lembrando-lhes: “É dever do professor, da imprensa e de todos os envolvidos no processo de informação – e formação – não sonegar ao cidadão o direito democrático de se esclarecer a respeito dos fatos de sua língua. As gramáticas e dicionários devem sempre ser consultados, em caso de dúvida. Só através dos mesmos a língua se estrutura, se mantém longe do caos e dos regionalismos gráficos que uma falta de normatização e orientação acarretaria. Só aos gramáticos e dicionaristas compete abonar o bom e correto uso do léxico de qualquer língua.” Vale esclarecer que os dicionários “Novo Aurélio”, “Houaiss”, bem como os gramáticos Cândido de Oliveira, Domingos Paschoal Cegalla, Celso Pedro Luft, Luiz Antônio Sacconi, Almir Moreira, Faracco e Moura, Ulisses Infante e  Hermínio Sargentim admitem “Mojimirim” como a única forma correta.  “O resto é erro de ortografia.” – aponta o Professor Flávio Citélli, em documento endereçado à dirigente Regional de Ensino de Mogi Mirim, Professora Sueli Aparecida Sobotka Cavenaghi, em 2002.

Em reunião ordinária de 6 de maio de 2002, o Conselho Municipal de Cultura, pelo então Presidente, Antônio Matsumori, resolveu pronunciar-se em parecer, no qual  defendem a manutenção da grafia “Mogi Mirim”. Tal documento, aprovado pelos 19 conselheiros titulares, foi elaborado com fundamento em análises de documentos históricos, interpretação de professores da Língua Portuguesa, de historiadores, e também da interpretação do item 42 da reforma ortográfica de 1943, que prevê a preservação de topônimos – nomes de localidades – seculares e tradicionais, se opondo à tese apresentada pelo Professor Flávio Citélli. Este, por sua vez, manifestou-se, dizendo que a interpretação dos membros do Conselho foi equivocada.

O Jornal “O Impacto” (edição de 12.5.02, na página 6A) descreve: “O professor também criticou os integrantes do Conselho de Cultura, ao garantir que o grupo não possui competência para analisar o tema. ‘Talvez não seja nem competência do Município. Antes de se fazer qualquer reunião, a Câmara deveria consultar o Judiciário para verificar se é legal legislar sobre ortografia.'”, ponderou.”

O Conselho  Municipal de Cultura foi criado pela Lei nº 2.088, de 2 de outubro de 90, e tem por atribuição a proteção e preservação dos bens culturais, históricos e tradicionais de Mogi Mirim, incluindo-se, nesse aspecto, a nomenclatura da cidade. Para exarar o parecer, baseou-se nas pesquisas feitas nos documentos históricos, nos documentos da Câmara, na reforma ortográfica federal de 1943, na Academia Brasileira de Letras, no Artigo II, itens 9 e 10, no Artigo XI, item 42 da reforma ortográfica de 1943,  nos mestres e filólogos Napoleão Mendes de Almeida, Batista Caetano, Teodoro Sampaio e Otoniel Motta, conforme publicado por “O Impacto”.

O parecer do Conselho de Cultura gerou controvérsias. Para rebatê-lo, o jornal “O Impacto” (edição de 19.5.02, às folhas 6A), publicou artigo do Professor José Flávio Juliani Citélli, representando 192 professores das escolas estaduais, municipais e particulares da cidade, defendendo a grafia “Mojimirim”. Publicou, ainda, artigo do Advogado e Professor Ermando Guimarães Júnior, que conclui: “A Comissão (sic) de Cultura e a Câmara Municipal, com relação à população desta cidade, pode recomendar a forma Mogi Mirim com”g” e em duas palavras, devido à tradição, não obrigar, impor que todos escrevam assim, por lhe faltar competência para isso.”

Em Mogi Guaçu, foi protocolado, em 3.4.1989, projeto de lei nº 23/89, do Vereador Adalberto Sidney H. Falsetti, versando sobre a oficialização do nome “Mogi Guaçu”. Após longa tramitação, o Prefeito Engenheiro Walter Caveanha editou a Lei nº 2.722, de 20.3.1991, dispondo sobre o nome oficial “Mogi Guaçu”, encerrando-se a discussão.

Em Mogi Mirim, a Vereadora Professora Maria Helena Scudeler de Barros, então Presidente da Câmara, convidou os interessados para uma reunião na Câmara, em 22 de maio de 2002. Convites foram emitidos e entregues para a Delegacia de Ensino, para a Diretora das Faculdades Santa Lúcia,  Departamento Municipal de Educação e Cultura, Conselho Municipal de Cultura, imprensa, historiadores, Bancadas de partidos políticos, padres e artistas da cidade, entidades de classe e serviços, bem como para a população em geral. Na ocasião, o Professor José Flávio Juliani Citélli entregou abaixo-assinado de 192 professores de várias escolas da cidade, solicitando que fosse mantido o conteúdo do Requerimento nº 298/01, e que as escolas pudessem grafar “Mojimirim”, como consta dos dicionários, já que, conforme frisa: “formadores que somos de gerações mojimirianas, temos a obrigação de saber, como bem o disse Rui Barbosa, que ‘querer escrever ou falar bem uma língua, sem ter um bom dicionário e uma boa gramática, é querer alcançar os fins sem ter os meios.'”

A reunião durou mais de três horas e meia e os defensores das formas “Mojimirim” e “Mogi Mirim” apresentaram seus argumentos, mas conclusão nenhuma foi ratificada. Os ânimos começaram cordiais, mas ferveram durante a explanação das duas facções encabeçadas, respectivamente, pelo Professor José Flávio Juliani Citélli e Nelson Patelli Filho.

O primeiro expôs dicionários abertos e cartazes com exemplos de palavras, atestando a tese defendida pelo professor: ” Se os dicionários não servem para mostrar a forma correta da escrita do nome da cidade, que se faça um grande cerimonial na praça central e se queime tudo em uma grande fogueira. Estou defendendo como professor.O dicionário ensina como escrever mesa e cadeira, mas não Mojimirim? ” A sua principal posição é a de que ocorra uma normatização da forma, para que os docentes em sala de aula não tenham que enfrentar situações como a de explicar a diferença entre o escrito em dicionários e o modo que está nos documentos.

O clima esquentou quando o segundo, Nelson Patelli Filho, se apresentou como historiador, não como membro do Conselho Municipal de Cultura. Defendeu a grafia “Mogi Mirim” e citou Ernani Calbucci, que defendia a escrita da maneira costumeira e afirmou: “Nessa Casa de Leis nenhum documento foi escrito sem ser com a forma usual.”

O escriturário Manoel Lorenzetti de Mattos, ex-Vereador, levantou a questão de que os documentos escritos  Mogi com “g” somam mais de quinhentos mil, todos da Casa Legislativa, de empresas, igrejas e escrituras públicas de cartórios e questionou: “Qual será o custo, em caso de mudança?” O Professor Flávio Citélli o tranqüilizou, dizendo que, a partir na normatização, não haverá efeito retroativo.

A reunião colocou em rota de colisão os docentes de História e de Língua Portuguesa; os primeiros se apóiam em documentação história e defendem o “g”, os segundos, em regras da legislação na área e defendem o “j”. O professor Sérgio Romanello de Campos, historiador e pesquisador, lamentou que os defensores do “j” tivessem relegado a história a segundo plano e, discutindo a questão legal, defendeu que a própria convenção ortográfica permite exceções para os nomes tradicionais e seculares. O Professor Sérgio Romanello de Campos citou para o jornal “O Impacto” (edição de 23.5.02, página 3): “Estou bestificado. A partir de agora adotarei o comportamento de um Deus do Olimpo, indiferente.” Em seu parecer, datado de 24 de maio de 2002, o historiador e Professor Sérgio Romanello Campos  aponta a exceção referente aos “topônimos de tradição histórica secular, que não sofrem alteração quando já consagrados pelo consenso diuturno dos brasileiros”. – item 42 do documento aprovado pela Academia Brasileira de Letras aos 12.8.1943. Exemplificando, citou: “O Dicionário Aurélio, na 1ª edição de meados de 1980, compactua com a grafia “Mogiano”. A partir da 2ª edição, mudou diametralmente para “Mojiano”, entrando em rota de colisão, passando como motoniveladora sobre aquele item 42 das “Instruções” da ABL. O “consenso diuturno dos brasileiros” refere-se às condições existentes e satisfeitas já naquele distante ano de 1943. O item 42 não preceituou que aquele consenso necessitaria de renovação periódica, anual, nem semestral…” – ironizou  Sérgio Romanello, que transcreveu o venerável documento “Primeiro Livro de Atas de Mogi-Mirim – 1770” com fidedignidade e profundidade.

A professora de Português Cleuza Terezinha Mistro do Amaral apontou que a posição do Professor Flávio Citélli foi individualista e disparou: “Como professora, poderia conseguir assinaturas de 400 pessoas”, se referindo ao apoio de 192 professores que apóiam Citélli. Ela sugeriu uma pesquisa junto à população para que seja definida a grafia do nome do município. “Os gramáticos e dicionaristas têm argumentos diferentes sobre a grafia, não são unânimes, nem poderiam  ser, em se tratando de ciência humana. Se eles não são unânimes, temos que levar em conta as questões ortográficas, somadas às históricas, às jurídicas e também às de ordem prática, que implicariam em gastos com mudanças na documentação de diversos órgãos públicos e privados.” E finalizou, em seu manifesto de 22 de maio de 2002: “Que prevaleça o bom senso e o espírito democrático.”
A professora de história Maria Regina B. Sequeira Marques colocou: “Vivo em um país com grandes problemas, mas ao professor cabe ensinar corretamente aos seus alunos. Se existe uma lei  que diz que palavras de origem indígena devem ser escritas com “J”, elas devem ser escritas com “J” e ponto.” – declarou para “A Comarca” (edição de 25.5.02., página B4).

Os defensores do “g” se muniram com documentos antigos da cidade, quando a grafia usada era Mogy Mirim.

Os membros da Academia Guaçuana de Letras, Professores Milton Franco de Faria e Mauro Martins Santos, entendem que seja ser grafado “Moji Mirim”, sem hífen, separadamente. Curioso, já que naquela cidade a lei determina “Mogi”.

Para a Presidente da Câmara, Vereadora Professora Maria Helena Scudeler de Barros, a reunião foi esclarecedora, mas não acredita que o assunto tenha se esgotado. “O consenso é difícil.”

O Presidente do Conselho Municipal de Cultura sugeriu algumas normas para o próximo debate, em manifesto datado de 24.5.02, onde estipula tempo igual de participação para as duas facções, coíbe apartes e manifestação publicitária ou de marketing, como faixas, cartazes, panfletagens antes ou durante e reunião. Depois dela, pode.  Para não haver abusos de tempo, os oradores serão avisados com dois minutos antes do término do tempo regulamentar: quinze minutos, no máximo.

O jornalista Mauro Adorno, diretor de “O Impacto” se manifestou em sua coluna, (edição de 26.5.2002, folhas 4A), relatando que Mogi das Cruzes já se chamou Mogy Mirim pelo mesmo motivo que aqui – pequeno rio das cobras – como os indígenas se referiam ao Tietê, e valeu-se das instruções aprovadas pela Academia Brasileira de Letras no que tange “à forma consagrada, pelo consenso diuturno dos brasileiros” e, como exemplo, apontou o topônimo Bahia como referência ao Estado. Defendeu um plebiscito para colocar termo ao debate, caso os historiadores e professores não chegassem a um denominador comum. Para ele: “mudar o nome parece-nos dispensável e de um custo incalculável. Em suma, vamos conhecer o nome certo para passarmos historicamente às futuras gerações, mas mantendo a ortografia atual, sob pena de voltarmos a discutir farmácia com “ph”.” – ironizou Mauro Adorno.

Em 27 de maio de 2002, o lingüista, etimólogo, filólogo, professor e advogado Frederico Werner Lorentzen Joesting se manifestou por escrito, já que não pode comparecer à reunião da Câmara: “Língua é também instrumento de poder, de dominação e de opressão. (…) Provindo de usos arraigados e de enorme riqueza, mas diferenciados geolingüística ou sociolingüisticamente, é impensável a diminuição ou alteração de variantes nos usos terminológicos, sobretudo pátrios, científicos e eruditos (…) aumentando o hiato na comunicação e o permanente cultivo artificial de um campo classificatório perigoso, o do Certo e o do Errado. Portanto, cada variante, ante sua unicidade, inequivocidade e singularidade, como a em testilha, deve ser suportada, documentada e cotejada entre todos. ”

O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pelo Ofício nº 493, de 13.11.2003, subscrito pelo Presidente Eduardo Pereira Nunes, comunica que a instituição continuará a grafar o nome da cidade com base na Lei nº 8.092, de 28.2.64, alterada pela Lei nº 8.550, de 30.12.91, que dispõem sobre o quadro territorial e administrativo do Estado, com a grafia “Moji Mirim”.

Entretanto, é a Lei nº 8.050, de 31.12.63 que dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado e não foi citada. Realmente, consta dela “Moji Mirim”. No ofício nº 54, de 10.4.2007, subscrito pelo Francisco Garrido Barcia, Chefe da Unidade Estadual do IBGE em SP,  se vê a grafia “Moji-Mirim”, com hífen.

Em 28 de julho de 2005, assinando como Presidenta do Conselho Municipal de Cultura, a Professora Maria Regina B. Sequeira Marques, chamou a atenção de Manoel Lorenzetti de Matos pela publicação deste no panfleto Malotex, intitulado “Mogi: por que com G?” contendo os considerandos e sua posição a favor da grafia “Mogi Mirim”. Disse a ele que respeitasse as decisões do Conselho Municipal de Cultura, que poderiam divergir, a cada gestão.

Em seus escritos, a Professora Regina Marques cita que Manoel Lorenzetti de Mattos não era Conselheiro de Cultura em 2002 e não faz parte do Conselho de Cultura atualmente, e finaliza: “mesmo que não haja discordância, deve ser sempre o respeito às outras opiniões, principalmente quando muito bem fundamentadas; as transgressões podem e devem ser resolvidas no âmbito judicial.”

Teve resposta. Em 20 de agosto de 2005, Manoel Lorenzetti de Mattos  endereçou carta à Professora Regina Marques explicando que se baseou no item 42 “forma consagrada pelo consenso diuturno dos brasileiros” e que nunca havia dito nada que viesse a desacreditar os atuais membros do Conselho de Cultura, e encerrou, amistosamente: “Foi muito bom a senhora ter enviado a carta, transmitiu bons ensinamentos. Confirmou o dinamismo, dedicação, eficiência, muito conhecimento e seu grande empenho pelas questões de nossa cidade. Seria bom conversarmos, para uma troca de idéias sobre a questão. Mas envio a senhora cópia do item 42 (Mogi com G)e art. XIV, item 45 (separado por hífen) da Reforma Ortográfica.”

Assisti a tudo de muito perto. Eu mesma consultei o Professor Pascoale Cipro Neto, que me respondeu por e-mail, através da professora-assistente Priscila Figueiredo, em 30 de maio de 2003: “Os dicionários Houaiss, Aurélio e o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa ignoram solenemente a forma “Mogi Mirim”. Sabemos que essa é uma polêmica. Napoleão Mendes de Almeida, no “Dicionário de Questões Vernáculas”, observa que, embora seja oficializada pela língua portuguesa, não haveria razão plausível para passar a escrever Moji em vez de Mogi. Seja como for, a grafia registrada pelos dicionários mais respeitados e que têm valor de lei é mesmo “Mojimirim”.
No “Dicas de Português” de 21.3.06, coluna diária do UOL, mantida pelo jornalista, professor e consultor de língua portuguesa do grupo Folha de S. Paulo, Paulo Ramos, descreve: “Qual a grafia dessa cidade do interior de São Paulo  (162 km da capital)? Não há propriamente uma resposta. Há respostas, cada uma baseada num ponto de vista. Alguns gramáticos defendem que a cidade deveria ser grafada com “j” por herança de línguas indígenas. É por isso que escrevemos “pajé” e “cajá. O problema é que, na cidade, o nome é escrito com “g” e sem hífen: Mogi Mirim. O primeiro documento a mencionar essa versão é de 1º.11.1751. Em 1769, o registro de emancipação mencionava a criação da Vila de São José de Mogi Mirim. Quando se tornou município, simplificou-se o nome: Mogi Mirim. Sempre com “g” e sem hífen. Numa tentativa de eliminar dúvidas, o Conselho Municipal de Cultura definiu, em 2003, a forma “Mogi Mirim” como a oficial. O argumento é que a história da cidade devia ser respeitada e preservada.”

Prosseguindo, Paulo Ramos disse: “Pode-se contra-argumentar que uma decisão municipal não pode se sobrepor à ortografia nacional. Nesse caso, a forma seria “Mojimirim” pelo menos é o que registram os dicionários “Aurélio” e “Houaiss”. Curiosamente, é a menos utilizada e a que causa mais estranhamento quando lida. O Manual da Redação da Folha de S. Paulo optou, num primeiro momento, pela forma “Mogi-Mirim”. Um comunicado interno reavaliou a decisão. Hoje, usa-se “Mogi Mirim”, com “g” e sem hífen. É a grafia também adotada pelo UOL. Minha opinião: “Mogi Mirim”. Mas respeito quem defende o contrário.” –  encerra Paulo Ramos.

Infelizmente, Sérgio Romanello Campos, faleceu aos 24 dias de outubro de 2004, deixando desamparados os defensores do Mogi com “g”, que, em novo embate, deverão fortalecer seus argumentos, certamente desfalcados, sem o reforço e a classe do tão respeitado professor e historiador.

Ambos os apontamentos estão anexados no Processo nº 93, de 2002, nos arquivos da Câmara Municipal de Mogi Mirim, que capeia a Certidão nº 62, de 2001, subscrita pela Presidente, Vereadora Professora Maria Helena Scudeler de Barros, que certifica “não haver lei municipal sobre a grafia do nome da cidade”.

Texto: Rosana Julia Megiatto Bronzatto

Grafia de Mogi Mirim II

O Município de Mogi Mirim agora dispõe de lei sobre a grafia da cidade. Trata-se da Lei nº 4.974, de 11 de junho de 2010.

O processo não foi manso, como já se sabia. O Vereador Osvaldo Aparecido Quaglio, atendendo à solicitação do cidadão Rogério Manera, protocolou o Projeto de Lei nº 40, de 12 de fevereiro de 2010, dispondo sobre a oficialização da grafia do Município como “Mogi Mirim”. Tal processo foi instruído com vasta documentação explicativa e também contou com o documento da Prefeitura de Mogi Guaçu – Lei nº 2.722, de 20.3.91, instituindo “Mogi Guaçu” como a grafia oficial daquela cidade.

Foram apensados pareceres da UOL “Dicas de Português”, de lavra do Professor Paulo Ramos, bem como de fotos das placas de trânsito nas rotatórias SP – 147, SP-157 e SP-340, todas trazendo o nome da cidade grafado com “G”.

Também podemos ver nos autos cópia de dicionário onde aponta Mogi Mirim com “G”, bem como pareceres de vários professores de Português, bem como de reportagens do jornal “O Popular”, edições de 6 e 13 de março de 2010, de lavra dos senhores historiadores Nelson Patteli Filho e Frederico Werner Lorentzen Joesting.

De outro lado, também podemos ver páginas do jornal “A Comarca”, de 13.8.67 e 18.9.69, trazendo o nome com “J”, bem como um extenso rol explicativo de uso do hífen e da letra “J” em palavras com o sufixo “mirim”, como ordena o Acordo Ortográfico em vigor. Mesma corrente defende o Professor José Flávio Juliani Citélli em sua obra “Contos Mojimirianos”. Há cópias de documentos do Executivo e do Legislativo, datados de 1969, onde se vê grafada a forma “Moji Mirim”.

Os autos trazem um parecer da Academia Brasileira de Letras, datado de 14.4.2010, respondendo à questão formulada pelo Vereador Professor Moacir Genuario, Presidente da Comissão de Justiça e Redação; “Moji-mirim” é a forma correta para aqueles acadêmicos.

Em 4 de maio de 2010, vencido do prazo das Comissões Permanentes, o Presidente da Câmara, Vereador Osvaldo Aparecido Quaglio, comunicou ao Vereador Professor Moacir Genuario que designou o Vereador José Fernandes Filho como relator especial ao Projeto de Lei nº 40, com supedâneo no art. 53, § 3º do Regimento Interno. No dia seguinte, este exarou o parecer favorável ao Mogi Mirim com “G” e o processo foi à pauta da 16ª Sessão ordinária, de 10 de maio de 2010, em primeiro turno.

O Vereador Rogério Antônio Esperança apresentou emenda no sentido de oficializar o nome da cidade como “Mojirimim” e instruiu sua emenda com um abaixo-assinado dos professores ativos e aposentados da rede pública de ensino estadual e municipal, pública e privada. A emenda foi votada em destaque e nominalmente, onde se pode conhecer da rejeição por doze votos favoráveis e quatro votos contrários, na 16ª Sessão Ordinária, de 10.5.10. Votaram SIM os Vereadores Professor Cinoê Duzo, Professora Márcia Róttoli de Oliveira Masotti, Professor Moacir Genuario e Rogério Antônio Esperança. Votaram NÃO os Vereadores Benedito José do Couto, João Antônio Pires Gonçalves, Professor João Luís Andrade Teixeira, José Fernandes Filho, Laércio Rocha Pires, Luís Gustavo Antunes Stupp, Luís Roberto Tavares, Luiz Carlos Fernandes Cortez, Marcos Bento Alves de Godoy, Doutora Maria Alice Fernandes Mostardinha, Professora Maria Helena Scudeler de Barros e Doutor Orivaldo Aparecido Magalhães.

A seguir, foi o Projeto de Lei nº 40/10 à discussão e votação, sendo proclamado o seguinte resultado: aprovado por dez votos favoráveis e seis votos contrários. Votaram SIM os Vereadores Benedito José do Couto, João Antônio Pires Gonçalves, Professor João Luís Andrade Teixeira, José Fernandes Filho, Laércio Rocha Pires, Luís Roberto Tavares, Luiz Carlos Fernandes Cortez, Doutora Maria Alice Fernandes Mostardinha, Professora Maria Helena Scudeler de Barros e Doutor Orivaldo Aparecido Magalhães. Votaram NÃO os Vereadores Professor Cinoê Duzo, Luís Gustavo Antunes Stupp, Professora Márcia Róttoli de Oliveira Masotti, Marcos Bento Alves de Godoy, Professor Moacir Genuario e Rogério Antônio Esperança.

O Vereador Osvaldo Aparecido Quaglio não exerceu o voto, por força regimental.

Após ampla e vigorosa discussão, viu-se, então, a aprovação do projeto em primeiro turno por dez votos favoráveis e seis votos contrários, sendo encaminhado à deliberação da Câmara em segundo turno, na 17ª Sessão ordinária, de 17.5.10, onde recebeu a aprovação por doze votos favoráveis e quatro votos contrários.

Tal resultado foi oficiado ao Prefeito Carlos Nelson Bueno em 18.5.10, para que sancionasse a lei. Como este se silenciou, a Câmara aguardou o prazo regimental e ela mesma promulgou a lei, publicando-a em 11 de junho de 2010 pelo jornal “O Popular”, edição de 12.6.10, pondo fim à celeuma de anos.

Após a tramitação formalmente regular, a lei nº 4.974, vigente desde 11 de junho de 2010, estabelece a oficialização da grafia do Município como “Mogi Mirim”, pela vontade da maioria dos representantes legítimos da grei mogimiriana, em decisão soberana do plenário do Legislativo.

Mogi Mirim, 24 de junho de 2010.

Texto: Rosana Julia Megiatto Bronzatto de Azevedo, Valter José Polettini