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Modernização da Lei Orgânica de Mogi Mirim

Período de participação: 24 de setembro a 13 de outubro de 2026

A Câmara Municipal de Mogi Mirim convida a população a participar do processo de modernização da Lei Orgânica Municipal.

As contribuições serão recebidas por meio deste formulário e, posteriormente, organizadas e sistematizadas para análise.

IMPORTANTE

Envie um formulário para cada sugestão. Caso queira apresentar contribuições sobre mais de um artigo ou apresentar sugestões diferentes, faça um novo envio para cada uma delas.

1

Você deseja se identificar?

2

Artigo da Lei Orgânica

Indique obrigatoriamente o número do artigo ao qual se refere sua contribuição.

3

Tipo de sugestão

Selecione uma opção:

4

Qual é a sua sugestão?

Descreva de maneira clara e objetiva a alteração que você propõe:

5

Redação sugerida

Caso proponha alteração ou inclusão, indique, se possível, como entende que o dispositivo deveria ser redigido:

6

Justificativa

Explique brevemente os motivos da sua sugestão:

Antes de enviar

Confira se você:

  • Indicou corretamente o artigo.
  • Apresentou apenas uma sugestão neste formulário.
  • Explicou de forma objetiva a alteração pretendida.
  • Apresentou a justificativa da proposta.
Para apresentar outra sugestão, envie um novo formulário.

As contribuições recebidas serão organizadas e submetidas à análise no âmbito do processo de modernização da Lei Orgânica Municipal. O envio da sugestão não implica sua incorporação automática ao texto.

Sua participação contribui para uma Lei Orgânica mais atual, democrática e adequada à realidade de Mogi Mirim.



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